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quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

CONSTRUTORES DE DEMOCRACIA

Colunistas

Construtores de democracia

“As cores partidárias estão cobertas por uma túnica cinza. Ou seria furta-cor?”
No ultimo sábado (26) estivemos os membros do Conselho da Amarribo Brasil reunidos no Conjunto Nacional em São Paulo para debater assuntos como a organização da XV Conferência Internacional contra a Corrupção e a definição de estratégias de defesa da Lei da Ficha Limpa.
Henrique Ziller, do Instituto de Fiscalização e Controle, mencionava o fato de que nossas ações não se voltam mesmo ao simples combate a toda forma de corrupção, mas a algo diferente, de dimensões bem mais significativas: a defesa da democracia.
Democracia é partilha real de poder, não a legitimação simbólica da dominação do estado por uma minoria, seja ela composta por uma pequena porção de financistas ou pelos “iluminados” de um partido único.
A humanidade descobriu e demonstra – no Fórum Social Mundial ou nas praças de Madrid – que a democracia pode e deve ser reinventada, aprofundada… democratizada. Não foi à toa que o jovens ocupantes de Wall Street proclamaram: “Este é o jeito com que a democracia se parece”. O gênero humano cobra agora democracia de verdade.
Aqui no Brasil também estamos reinventando a democracia, às voltas com as mazelas de um “colonialismo-de-nós-mesmos” que teima em sobreviver sob a forma da compra de votos, da ausência de uma educação emancipatória, do abuso do poder político, de partidos-capitanias, da escravidão política da mulher, das campanhas financiadas exclusivamente pelos ricos.
Quando falamos em superar a corrupção, cobramos na verdade a construção de uma nova democracia.
A ação de movimentos como a rede Amarribo e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) não objetiva substituir ou superar a política ou os partidos. Não se ignora o dissídio ideológico e o crescimento que ele proporciona. Mas não há porque insistir-se em práticas eleitorais e administrativas obtusas, enquanto a sociedade já se encaminha para a cobrança de formas avançadas de democracia participativa, de exercício direto do poder.
Longe de rebaixar a política, a sociedade quer potencializá-la, permitir que ela ocorra em um nível superior. Não é “natural da política” desviar verbas de um projeto governamental para a satisfação de interesses de um indivíduo ou de um partido.
O clientelismo reduz a democracia, amesquinha o debate político, vicia eleitores e candidatos e transforma os gabinetes em birôs de defesa de interesses pessoais.
Nas campanhas há agora pouco lugar para bandeiras; somos todos tratados como consumidores, não como detentores do poder político. Consumidores de um produto marcado por vícios que os impede de proporcionar a vantagem anunciada. E o pior, nem temos aqui um “Código de Defesa do Eleitor”, como diria Luciano Santos.
O que a sociedade civil deseja não é a criminalização da política ou o seu sufocamento. Pelo contrário, as organizações sociais que lutam pelo controle social e transparência das administrações públicas, pela aplicação plena da Ficha Limpa, pela instituição do voto aberto nos Parlamentos querem ainda mais política e ainda mais democracia.
Hoje o clientelismo nivela por baixo o discurso político. O pragmatismo força alianças que um amigo, professor universitário na Espanha, disse duvidar. O dinheiro é a base exclusiva da eleição. Praticamente ninguém vence o pleito eleitoral sem muitos milhões a acalentar a sanha dos apoiadores mercenários. As exceções são mais que honrosas.
As cores partidárias apresentam-se, assim, cobertas por uma túnica cinza. Ou seria furta-cor?
Diante dessa triste realidade, as organizações sociais que hoje denunciam a corrupção e pugnam por transparência não desejam enfraquecer os partidos, mas retirar deles esse manto que os desvaloriza.
Um partido que acolhe um candidato pela sua capacidade de mobilização eleitoral sem se ocupar por um instante de sua vida pregressa não precisa de maiores inimigos que seus próprios dirigentes.
A sociedade brasileira avança, aprende, educa-se e, com isso, dobram-se as exigências.
As cobranças já são muitas e não poderão ser adequadamente enfrentadas por quem não reconhece no soberano – o povo – o poder-dever de cobrar dos seus temporários representantes o respeito às suas obrigações mais elementares.
A luta por transparência e participação popular se confunde, assim, com uma luta em defesa da democracia. Não de uma representação distorcida, que inunda os mandatos com representantes de uma minoria mobilizada e opulenta, mas da maioria que reinventa silenciosamente a experiência democrática.
Uma nova democracia, verdadeiramente includente, brota na ação dos que hoje se mobilizam em favor da mudança da representação política e da expressão direta do soberano popular.

Sobre o autor

Márlon Reis
* Juiz de Direito no Maranhão, membro do Comitê Nacional do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, um dos redatores da minuta da Lei da Ficha Limpa, coordenador e professor em cursos de pós-graduação, palestrante e conferencista. Twitter: @marlonreis
Outros textos do colunista Márlon Reis.

quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Marcos Regulatórios - Você sabia?

O cidadão interessado em exercer a cidadania deve se informar a respeito das leis que estão em vigor no seu município. Sabemos da dificuldade que todo cidadão encontra para tentar entender o que está em vigor e o que já foi revogado nas leis de sua cidade. Sabemos também que os vereadores têm a mesma dificuldade. Isso significa que a rigor ninguém sabe exatamente o que está em vigor em relação aos diversos assuntos de alçada das leis municipais.

Isso acontece porque o processo legislativo, via de regra, não leva em conta o que existe, quantitativa ou qualitativamente, ou seja, o número de leis que existe, nem a adequação delas em relação ao assunto objeto de uma nova lei.

Simplesmente, ao se deparar com problemas de responsabilidade municipal ou para atender clamores da sociedade, muitos vereadores propõem novas leis sem considerar o que já existe a respeito. Dessa forma, criam um sistema que legisla em “cascata”, com uma lei se sobrepondo, complementando ou conflitando com as anteriores, mas sem estarem reunidas numa consolidação que permita a qualquer interessado, acesso a tudo o que existe a respeito.

A esse “tudo o que existe a respeito”, chamamos de “marco regulatório”.

Dessa forma, para mudar esse quadro de anarquia de leis, precisamos implantar o sistema “marco regulatório”.

A implantação desse novo modelo implica em que a câmara de vereadores faça, num primeiro momento, um inventário de todas as leis existentes, identificando o que está em vigor e o que foi revogado, expressa ou tacitamente.

Após, classificar as leis que se encontram em vigor por tema. Exemplo: lixo; água e esgoto; meio ambiente; poluição sonora; regras para aprovação de projetos de construção; regras para aprovação de loteamentos para venda; padrão de vias públicas; etc.

Uma vez classificadas, cada tema merece uma nova análise com o objetivo de se fazer uma compilação do existente, verificando a qualidade dessas leis, sua abrangência e aplicabilidade. Ou seja: colocar em uma ordem que permita analisar se o que está em vigência é o adequado.

Se a conclusão do tema indicar que a lei está incompleta, as lacunas devem ser reguladas. Se houverem excessos, estes devem ser retirados. Se a lei não estiver sendo aplicada por ser impraticável, deve ser adequada. Se não estiver sendo cumprida por falta de fiscalização e controle, essa fiscalização deve ser acionada pelo legislativo municipal e os termos da lei mantidos.

Obviamente, esse formato final aprovado estará contido em diversas leis diferentes. Por isso, o passo seguinte é reunir tudo o que deve fazer parte dessa lei em um novo ato, elaborado para conter de forma coerente, razoável e lógico, revogando expressamente a legislação anterior, transformando aquele cipoal de leis em marcos regulatórios sobre cada um dos assuntos de competência municipal.

Para completar esse conjunto de medidas com vistas a facilitar a vida do cidadão, deve-se reunir esse conjunto de marcos regulatórios em compêndios, em meios físicos e/ou eletrônicos, com índice dos temas à semelhança dos códigos civil, penal, tributário, etc., e coloca-los à disposição para consulta nas vias de acesso mais simples e baratas possível.

Mas lembramos que tão importante quanto a implementação é a manutenção do sistema, o que será mais simples que a mudança do modelo.

Basta que cada projeto de lei submetido a aprovação da câmara municipal seja elaborado de forma a substituir aquela edição anterior, contendo tudo o que deve ser mantido em vigor, retirando o que se pretenda revogar e incluindo o que se pretende seja aprovado.

Dessa forma, não só a população terá acesso fácil a tudo o que está em vigor em sua cidade, como advogados, ministério público, juízes, e os próprios vereadores, que contam com a desinformação das pessoas para aprovar leis que eles mesmos não sabem se conflitam, complementam, ou redundam com as existentes, e muito menos se essa nova lei será mais uma a ser descumprida no meio de tantas outras.

Nesse sentido, alertamos que o conhecimento da lei orgânica municipal é crítica para o cidadão saber a quem cabe fazer o que na gestão municipal, e para que as demandas e as cobranças sejam feitas nos endereços certos.

            Ester Inês Scheffer – especialista em gestão e orçamento público por resultado2wsa

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

MANIFESTAÇÃO CONTRA A CORRUPÇÃO - 15/11/2011

Poucos, mas corajosos...





VALEU CADA MOMENTO...PENA QUE QUANDO ENCERRAMOS CANTANDO O HINO NACIONAL NÃO DEU PRA FILMAR OU FOTOGRAFAR, MAS FICARÁ PRA SEMPRE GRAVADO NAS NOSSAS MEMÓRIAS!!!

terça-feira, 8 de novembro de 2011






Estamos todos indignados com a corrupção e a impunidade.

O Movimento Voto Consciente Bertioga decidiu aderir às manifestações previstas a nível nacional para próximo dia 15 de novembro.

Nossa manifestação esta prevista para às 10:00 horas na Av Anchieta em frente ao Supermercado Krill, próximo a rotatória da Av. 19 de maio e convidamos todos os membros e simpatizantes do MVC para que participem.
Sugiro que venham de preto,  apitos, nariz de palhaço, bandeiras do Brasil  e podem trazer faixas ou cartazes (já temos alguns prontos) com os dizeres que defendemos:

FICHA LIMPA JÁ
ABAIXO A IMPUNIDADE
NO CONGRESSO, SÓ VOTO ABERTO
NÃO AO FORO PRIVILEGIADO
CNJ SEM AMARRAS
REFORMA POLÍTICA JÁ

Pedimos que avisem seus amigos, parentes, vizinhos, espalhem pelas redes,
faxcebook, twitter, jornalistas com que tenham contato, etc.

Precisamos de todos e de cada um nesta luta !

Kátia Daia
Coordenadora do MVC e MCCE de Bertioga



terça-feira, 18 de outubro de 2011

CORRUPÇÃO E SAÚDE








Campanha do MCCE contra a corrupção eleitoral na saúde
Voto não tem preço. Saúde é seu direito!

Por que esta campanha?
A saúde é uma das áreas que mais sofre com os abusos causados pela corrupção eleitoral. Esta é uma das razões pela qual o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) lançou a campanha especificamente para tratar desse tema.

Voto não tem preço. Saúde é seu direito!
É uma iniciativa que tem por base a Lei 9.840/99, que pune o crime de compra de votos com a cassação do registro de candidatos ou do mandato de políticos já eleitos, que trocaram ou ofereceram qualquer tipo de bens, serviços ou favores por voto. A campanha quer ajudar os eleitores e as eleitoras a identificar tentativas de corrupção, usando como moeda de troca os serviços de saúde. Além de disponibilizar informações sobre os direitos dos cidadãos quando o assunto é saúde pública.

Muitos desses casos acontecem porque a população desconhece as leis que asseguram a gratuidade de medicamentos, atendimentos e bens de saúde, entre outras coisas. Divulgar as informações necessárias sobre como ter acesso aos direitos da saúde e, principalmente, sobre como garantir que esse direito não seja instrumento de corrupção é um dos objetivos desta campanha. A informação também evita que os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) sejam enganados no momento que procurarem por um serviço de saúde, obrigação do Estado garantido por lei.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das conquistas mais importantes do povo brasileiro?
A saúde como direito social passou a vigorar no Brasil com a criação do SUS pela Constituição Federal de 1988. A Lei 8.080/90 estabelece que os princípios do SUS sejam a universalidade, a descentralização, a participação popular e a equidade.

Esta lei determina que a saúde seja um direito fundamental, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu exercício. Ou seja, é obrigação do governo, seja na esfera municipal, estadual ou federal, garantir que a população seja atendida em todas as suas necessidades de saúde sem cobrar absolutamente nada por isso.


Objetivos:
O MCCE desenvolve suas campanhas a partir de três linhas da atuação: fiscalização, educação e monitoramento. Diferente das duas últimas campanhas do Movimento, que resultaram na criação da Lei 9.840/99, contra a corrupção eleitoral, e da Lei 135/2010, lei da Ficha Limpa, contra a candidatura de pessoas com débitos na Justiça, a campanha contra a corrupção eleitoral na saúde é uma iniciativa educativa.

O efeito desta iniciativa se estende para além dos períodos eleitorais, mantendo, de forma continuada, a população atenta aos seus direitos na saúde, um trabalho efetivo de educação eleitoral.

Alguns pontos são fundamentais nessa proposta:
·       Promover a informação sobre os direitos dos cidadãos na saúde, como a garantia, por lei, ao atendimento de qualidade e ao tratamento humanizado no Sistema Único de Saúde, sem discriminações.
·       Esclarecer mais os eleitores sobre a história do SUS e da legislação que garante seus direitos.
·       Fomentar nos cidadãos o combate à corrupção eleitoral, dando subsídios para que eles saibam como denunciar os casos que surgirem.
·       Coibir cada vez mais as práticas eleitoreiras de troca de votos por atendimentos de saúde.
·       Incentivar e estimular a participação popular na construção de uma nova cultura política, baseada na ética e na boa conduta tanto de políticos quanto de eleitores.

Os recursos federais destinados à Saúde devem ser previstos no orçamento do município e identificados no Fundo Municipal de Saúde (FMS) como recurso repassado pela esfera federal. Esses recursos só podem ser usados exclusivamente na execução de ações e serviços de saúde previstos no Plano de Saúde (Lei 8.080/90), aprovado pelo Conselho de Saúde.

Como denunciar a corrupção na saúde?
Toda pessoa pode ser um agente do combate à corrupção. Se você também está cansado de ouvir relatos ou até mesmo já vivenciou um caso desses, é chegada a hora de ser sujeito de transformação dessa prática tão corriqueira e que tanto mal faz à política em nosso país.

Veja o que fazer se tomar conhecimento de algum caso de corrupção envolvendo a saúde.
1º passo – Identifique o que há de errado: irregularidade no uso dos recursos, tentativa de troca de votos por serviços médicos, odontológicos, medicamentos, dentaduras, cadeiras de rodas, laqueadura de trompas, suposto benefícios na fila de transplantes e outros.

Em casos de irregularidades no uso de recursos, falta de medicamentos e deficiência na qualidade de atendimento, o Ministério da Saúde pode ser acionado por meio do Disque Saúde: 0800 611997.

Casos de corrupção eleitoral, como tentativa de compra de votos, devem ser denunciados ao Ministério Público, através do promotor eleitoral da sua cidade, ou mesmo ao juiz eleitoral.

2º passo – Procure o Fórum do seu município munido de provas e faça a denúncia ao promotor ou juiz eleitoral. Veja se alguém pode testemunhar a seu favor. Se possível, reúna documentos que comprovem a tentativa de barganha. Dependendo do caso, fotografias, filmagens e gravações podem ser anexadas a sua denúncia. A denúncia também pode ser feita à Polícia Federal.

3º passo – Procure saber se há um comitê do MCCE em sua cidade, pois eles podem ajudar no processo de denúncia. Hoje, o MCCE conta com 300 comitês estaduais e municipais espalhados por todo o país, além do Comitê Nacional em Brasília. Caso não haja um comitê em sua localidade, forme um, reunindo os amigos do trabalho, do bairro, da escola onde seus filhos estudam ou da igreja. Para isso basta unir lideranças dispostas a iniciar um trabalho de educação junto à sociedade e de fiscalização da nossa política junto aos gestores.

MAIS INFORMAÇÕES:
http://www.mcce.org.br/sites/default/files/Voto%20n%C3%A3o%20tem%20pre%C3%A7o%20-%20Sa%C3%BAde%20%C3%A9%20seu%20direito.pdf

Email: mvc.bertioga@gmail.com

sexta-feira, 14 de outubro de 2011

PALESTRA DO VOTO CONSCIENTE NA ESCOLA DE VICENTE DE CARVALHO II

DIA 10/10/11 AS 20HS FOI REALIZADA MAIS UMA PALESTRA DO MVC BERTIOGA NA ESCOLA ESTADUAL DO BAIRRO DE VICENTE DE CARVALHO II.

PARABÉNS A TODOS OS ENVOLVIDOS!!! AS FOTOS ATESTAM O SUCESSO DO EVENTO!



segunda-feira, 10 de outubro de 2011

A SAGA DA FICHA LIMPA...

A Ficha Limpa no Supremo


O Globo - 03/10/2011
 

A um ano das eleições municipais, o perfil das candidaturas que os partidos submeterão ao crivo dos eleitores deverá ser definido a partir deste mês. Na pauta do Supremo Tribunal Federal, a Lei Complementar 135/10, a Lei da Ficha Limpa, está completando um ano ainda sob a marca da incerteza. Como se trata de eficaz filtro para banir da disputa candidatos com pregressos e notórios contenciosos com a Justiça e/ou com histórico de malfeitos na vida pública, sua validação em definitivo pelo STF, como se espera, mudará completamente o quadro de postulantes às câmaras e prefeituras do país.
É de se prever que o Supremo, enfim, convalide este diploma legal que nasceu de inédita mobilização da sociedade, na forma de um projeto de lei de iniciativa popular. São fortes os sinais de que o STF votará pela constitucionalidade da lei. Já na votação do ano passado, quando a Corte se ateve à questão da sua aplicação no pleito de 2010, cinco ministros a consideraram constitucional. Ou seja, praticamente a metade da Corte já se pronunciou favoravelmente à Ficha Limpa, evidência concreta de que a lei tem amparo na Constituição. Duas questões, entre outras, estavam no centro da polêmica: se a Ficha Limpa poderia afastar da eleição candidatos que tivessem sido processados antes de sua aprovação, e também postulantes enredados na Justiça, mas sem sentença transitada em julgado. A tramitação da LC 135 no Congresso ajudou a aparar os excessos relativos a estes temas. No primeiro caso, ficou entendido que exigir prova de moralidade de candidatos não é providência com prazo de validade. É pressuposto constitucional para preservar a boa representatividade. A presunção da inocência não é, portanto, atropelada. No segundo, cuidou-se de tirar do alcance da lei aqueles que tenham sido julgados apenas em primeira instância, permanecendo barrados os que tenham sentença aplicada por órgão colegiado de segunda instância. Além disso, o alijamento não significa uma segunda punição - como entendem "fichas-sujas" -, mas critério para o enquadramento na vida pública.
A análise da Ficha Limpa deve levar em conta também a inadiável necessidade de o país limpar a vida pública, e a lei é eficaz instrumento em socorro à tal faxina. As eleições têm sido o caminho para corruptos e criminosos em geral obterem salvo-condutos. Na eleição municipal de 2008, por exemplo, cerca de 30% dos candidatos a vereador na Baixada Fluminense tinham pendências judiciais. Em São Paulo, o total de postulantes à Câmara Municipal da capital enredados no Judiciário chegava a 22%. Isso em dois estados onde a vigilância da sociedade, em tese, é mais firme.
Não é difícil constatar o que resulta da tibieza no controle dos quadros partidários. No Rio, três vereadores e um deputado foram presos por ligação com grupos milicianos. Denúncias de corrupção e de invasão do Legislativo pelo banditismo se espalham pelo país. E, uma vez ungidos esses políticos pelo voto, o corporativismo que os protege se encarrega de criar barreiras para evitar que sejam afastados da vida pública. Disso são exemplos definitivos as recentes absolvições dos deputados Jaqueline Roriz (PMN-DF) e Valdemar Costa Neto (PR-SP) pela Câmara, mesmo tendo sido apanhados com provas documentais em flagrante delito. Um ano depois da frustração de 2010, o país tem, agora, igualmente por intermédio do Supremo, a chance única de adotar na sua legislação eleitoral um instrumento poderoso contra os maus políticos.
A lei é poderoso instrumento contra candidatos que só querem um salvo-conduto

quinta-feira, 29 de setembro de 2011

quarta-feira, 28 de setembro de 2011

QUAL É O PREÇO, DOUTOR?

Por triste herança ancestral
Aprendemos que "o jeitinho"
(repugnante traço cultural)
é válido pra abrir caminho.

Corrompe o pai o próprio filho
ensinando-o a mentir no aperto
A mãe crê ser só um pecadilho
o CD pirata.Barato e quase perfeito

Policial aceita "caixinha" no sinal
Deputado põe suborno na cueca
essa rotina é diária e bem usual
cada elo prende o outro e o completa

Corrupto é o professor que finge ensinar
e o diretor que só assina o ponto
corrupto é o aluno que se deixa enganar
e desde que seja aprovado, dá desconto

Há corrupção em muitas empresas
Vai do comprador até o diretor geral
E laboratórios que no ápice da baixeza
empurram remédios usando o doutor venal

Diz o ditado que todo homem tem seu preço
sendo a corrupção o preço assim combinado
o fim dessa história é velho e bem conheço:
numa sociedade corrupta o futuro é solapado...


Marisa Schmidt, 19 de setembro de 2011

domingo, 11 de setembro de 2011

MVC Bertioga participa da 1ª Conferência Municipal de Juventude dia 14/09/11

Programação

8h30 às 10h30 – Inscrição dos delegados
9 horas – abertura – formação da mesa, execução do Hino Nacional e
de Bertioga
9h30 – leitura e aprovação do Regimento Interno
10 horas – palestra sobre “As drogas e os seus prejuízos” – Marcos José
Silva
10h20 – “Os perigos das Doenças Sexualmente Transmissíveis” (DST)
Marcos Vinicius
10h50 – “Eleição 2012 e o voto consciente” – Elisa Selvo Chaves
11h20 – “Ser Jovem: Como enfrentar essa mudança?” Psicólogo Celso
da Silva Veiga
11h40 – Show com a Banda Bert’s
13h30 horas – apresentação cultural – dança de rua (hip-hop) / (Renan)
13h50 – Abertura dos trabalhos da 1ª Conferência Municipal de Juventude
14 horas – Apuração dos votos e eleição dos Delegados
14h30 – Formação dos Grupos para discussão dos cinco eixos temáticos
e eleição das cinco propostas para a Etapa Regional
15h10 – Discussão, apresentação e aprovação dos Eixos Temáticos 1, 2
e 3, e eleição das 5 propostas regionais por eixo.
16h45 - Discussão, apresentação e aprovação dos Eixos Temáticos 4 e 5,
e eleição das 5 propostas regionais por eixo
17h35 – Leitura e aprovação do relatório final da conferência
18 horas – Encerramento com a apresentação cultural – Monologo
Stand-up Cássio Coelho

Convidamos a todos para participar da 1ª Conferência Municipal de Juventude, principalmente a juventude Bertioguense.

 

sábado, 10 de setembro de 2011

DIA DA PÁTRIA


RECEBI POR EMAIL ESTE BELO POEMA DA MINHA AMIGA MARISA SCHMIDT E COMPARTILHO COM VOCÊS


DIA DA PÁTRIA

"Ama, com fé e orgulho, a terra em que nasceste!
Criança!Não verás nenhum país como este!"
(A Pátria- Olavo BIlac)
E SERVIU DE INSPIRAÇÃO PARA ESTA:

Ama, cara criança, tua pátria todo dia
Tem por ela o respeito que merece
Mas não perca a visão que ela carece
De um amor que exige a cidadania

Uma Pátria é bem mais que a natureza
Que aqui nos premiou com o melhor
Pátria tem um sentido muito maior
De cultura, de saúde, de presteza

Não permita que a pátria seja apenas
O hino que se canta errado numa Copa
A pátria é feita por cada filho que devota
Seu trabalho, seu caráter e o faz sem pena

Ama, criança, com fé, orgulho e honestidade
Esta Pátria que é abençoada de verdade
Mas que tem sido enxovalhada por improbos

Saiba, criança, que a Pátria é mãe de todos
Que a cada brasileiro é dado o direito ao pão
À escola, à saúde e ao orgulho de ser cidadão.

Marisa Schmidt

domingo, 4 de setembro de 2011

MARCHA CONTRA A CORRUPÇÃO

BERTIOGA PARTICIPARÁ DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL CONTRA A CORRUPÇÃO.
DIA 07 DE SETEMBRO DE 2011 - CONCENTRAÇÃO ÁS 15HS NO CALÇADÃO EM FRENTE AO HOTEL 27 - BERTIOGA-SP

FAREMOS UMA MARCHA CÍVICA E APARTIDÁRIA CONTRA A CORRUPÇÃO SAIREMOS DA CONCENTRAÇÃO ATÉ O FORTE SÃO JOÃO. 
ABAIXO O MANIFESTO NACIONAL. ATÉ LÁ...
KÁTIA


07 DE SETEMBRO DE 2011
O DIA DA REAÇÃO........ATENÇÃO: Antes de tudo, respeito a PÁTRIA. VAMOS NA PAZ. Basta usar preto em qualquer lugar deste país e você já estará participando. Seja bem vindo ao DIA DO LUTO NACIONAL.
FITA PRETA NOS CARROS, VISTAM-SE DE PRETO. PANO PRETO NAS JANELAS DE CASA. ESTE É O NOSSO LUTO. MOSTRAREMOS NOSSA TRISTEZA E DEDICAREMOS ESTE DIA AO NOSSO PAÍS. PROVAREMOS AO MUNDO QUE NÃO SOMOS OMISSOS E PERMISS...IVOS. NÃO APROVAMOS A FORMA COMO ESTÃO NOS TRATANDO.

Gritaremos: FORA A IMPUNIDADE!

SOMOS TODOS, CONTRA:
A imunidade parlamentar!
A corrupção! (Desvio de Verba Pública).
A pouca vergonha pública!

Pedimos por favor, que não levantem bandeiras por partido político NENHUM. Essa luta é só NOSSA. Não permitam bagunça, briga ou vandalismo. E saiba que se houver neste dia, algum procedimento que fuja a ESSA nossa solicitação, será por parte dos que estão CONTRA NÓS. CONTRA NOSSA LUTA. CONTRA O POVO QUE PEDE SOCORRO.

O BRASILEIRO MORRE EM FILAS DE HOSPITAIS PÚBLICOS. AMBULÂNCIAS E EQUIPAMENTOS COMPRADOS, JÁ DERAM A ALGUM POLÍTICO OU AUTORIDADE SUA COMISSÃO. NO ENTANTO, ESTÃO PARADOS, ESTRAGANDO-SE, POIS NÃO DARÃO MAIS LUCRO. SOMENTE DESPESAS. CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO NÃO ERAM SEUS IDEAIS.
EDUCAÇÃO – SEGURANÇA – SAÚDE – PAVIMENTAÇÃO – HABITAÇÃO SÃO SEMPRE PROMESSAS DE TODAS AS CAMPANHAS E NUNCA SÃO REALIZADAS DECENTEMENTE.

OS MINISTROS DO STF E DO STJ NÃO DEVERÃO MAIS SER NOMEADOS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. DEVERÃO SER NOMEADOS POR UM COLEGIADO DE MAGISTRADOS, LEVANDO EM CONTA SUA NOTORIEDADE, CONHECIMENTO JURÍDICO E, SOBRETUDO, SUA HONESTIDADE.

REFORMA PRISIONAL JÁ!!
SOMENTE NO BRASIL, EXISTE TANTO BENEFÍCIO PARA QUEM ESTÁ PRESO. QUEREMOS ESTRUTURA PARA RECUPERAÇÃO DO PRESO AO INVÉS DE VISITAS ÍNTIMAS E OUTRAS FACILIDADES!

MOVIMENTE-SE! CRIE GRUPOS DE DIÁLOGOS, UNA-SE A OUTROS GRUPOS E ENTIDADES, PROCURE A COMUNIDADE, SUA ASSOCIAÇÃO DE BAIRRO, SEUS AMIGOS E EMPRESÁRIOS.

SOMOS UM POVO PACÍFICO SIM E NÃO PRECISAMOS DA VIOLÊNCIA PARA FAZER VALEREM OS NOSSOS DIREITOS. MAS NÃO PODEMOS FICAR DE BRAÇOS CRUZADOS ESPERANDO ESSA CORJA DE POLÍTICOS CORRUPTOS E FORMADOS PELOS SEUS PRÓPRIOS INTERESSES SE INTERESSAREM POR NÓS. PRECISAMOS AGIR E MOSTRAR QUE NÓS OS ELEGEMOS E QUE É POR NÓS QUE ELES ESTÃO NO GOVERNO E QUE, POR MENOR QUE SEJA O DESLIZE, NÓS TEMOS O DIREITO DE CASSAR O SEU MANDATO.

PRECISAMOS DE UMA POLÍTICA LIMPA, DE CARÁTER, SERIEDADE E COMPETENTE.

FORTALECER OS PODERES LOCAIS. COMUNIDADES E BAIRROS NO CONTROLE DE SUAS FINANÇAS E PRIORIDADES.

VAMOS DEMONSTRAR UNIÃO OU NÃO SEREMOS LEVADOS A SÉRIO E CONTINUAREMOS COMO O PAÍS DE UM FUTURO QUE NUNCA CHEGA E DE POLÍTICOS CORRUPTOS QUE ENRIQUECEM COM OS BENEFÍCIOS DA IMPUNIDADE...

quinta-feira, 1 de setembro de 2011

sexta-feira, 12 de agosto de 2011

PARTICIPAÇÃO POPULAR AVALIA NECESSIDADE DE AUMENTO DO NÚMERO DE VEREADORES.



Foi com prazer que o Movimento Voto Consciente de Bertioga tomou conhecimento da iniciativa do presidente da Câmara em abrir um canal direto de comunicação com a população através da oportunidade de opinar na questão do aumento ou não do número de vereadores para ocupar a Câmara na próxima legislatura. Essa iniciativa vem ao encontro dos objetivos do MVC que sempre propõe a participação da Comunidade em todos os processos relevantes.
Queremos mobilizar a população convidando a todos a participar dessa pesquisa que está disponível no site da Câmara http://sapl.camarabertioga.sp.gov.br:8080. O assunto é polêmico e por isso mesmo é muito importante o debate.
Para uma tomada de decisão baseada em fatos é importante que a população saiba que os vereadores tiveram a palavra final sobre o destino de 195 milhões no ano de 2.010, massa de recursos sob o controle da prefeitura de Bertioga, ou seja, o orçamento municipal.
Eles próprios custaram 7 milhões ao contribuinte.
Para você ter noção, cada um dos 9 vereadores da cidade de Bertioga custou:
Por ano: R$ 785.661,26
Por mês: R$ 65.471,77
Por dia: R$ 2.152,49
Será que há necessidade de aumentar o número de vereadores? Há muitas questões a serem respondidas, dentre elas:
O que poderia ser feito com esse dinheiro na saúde ou educação?
Um maior número de vereadores representaria uma melhor representatividade da comunidade?

Participe, manifeste a sua opinião votando na enquete disponível no site ou fale diretamente com o seu vereador. 

sexta-feira, 22 de julho de 2011

MVC NA RÁDIO PRAIA FM

O eleitor patrão
No quadro Praia da Cidadania as voluntárias Kátia Hidalgo e Elisa Selvo do Movimento Voto Consciente falaram sobre o protagonismo político que a comunidade deve exigir. “Quem deve mandar no político é o povo e não vice versa, pra que isto aconteça o eleitor deve acompanhar e seguir seu voto após as eleições e exigir do seu funcionário (político eleito por ele) que cuide bem da escola, posto de saúde e assim por diante. Assim como no setor privado, se contratarmos um funcionário só porque é nosso conhecido ou gente boa, e o mesmo roubar dinheiro do caixa e não cumprir suas obrigações, podemos levar a falência da empresa. Neste caso as empresas são as Prefeituras, Governo do Estado e Governo Federal e os nossos funcionários, os políticos que elegemos para administra-las”.
O programa Praia Sustentável vai ao ar de segunda a sexta, das sete as oito da manha, ao vivo, na Rádio Praia FM 106,1 com apresentação do jornalista Alê Morales.




RECEBI POR EMAIL UM BELÍSSIMO POEMA DE MINHA AMIGA MARISA SCHMIDT E COMPARTILHO COM VOCÊS ABAIXO.

E SE NOS REBELÁSSEMOS?

Cansado da bandalheira
Dessa atroz roubalheira
Que assola e humilha a nação
Você se ergue e diz-Não!?
Coisa difícil de se ver...

Quem é que dá cara a bater
Enfrentando por brio o poder
Negando-se a ser conivente?
Só quem tem poder equivalente
E interesses de igual envergadura...

Por isso nossa vida é tão dura!
Aceitamos com eterna brandura
As esmolas, sobejos do vício,
Onde só faz crescer o sacrifício
Do povo que vota e não cobra...

Permanecemos massa de manobra
E se acaso nos rebelássemos?
E os poderosos então enfrentássemos?
Talvez tivessemos a oportunidade
De sermos cidadãos de verdade!

.................................Marisa Schmidt


quinta-feira, 14 de julho de 2011

QUESTIONÁRIO DO MVC AOS VEREADORES

RECEBI HOJE AS RESPOSTAS QUE SEGUEM ABAIXO:


QUESTIONÁRIO E RESPOSTAS DO VEREADOR MARCELO VILARES

1- Entendemos que um candidato, ao ser eleito vereador, deve representar toda a cidade e trabalhar por todos os bairros. Por outro lado, entendemos também as trajetórias políticas específicas de cada parlamentar – pelo bairro em que nasceu ou cresceu; pelos clubes, grupos e agremiações de que participa; ou mesmo pelas escolhas profissionais. Sendo assim, perguntamos:
(a)   Onde nasceu (Estado, Cidade e Bairro)?  - SÃO PAULO, TUCURUVI
(b)   Em que Cidade/Bairro vive? – BERTIOGA, GUARATUBA.
(c)   De que grupos participa e de que bairros eles são? (Igrejas, clubes esportivos, etc) – CAPELA NOSSA SENHORA RAINHA DOS ANJOS (GUARATUBA), Centro ComunitÁRIO DE GUARATUBA E O GUARATUBA FUTEBOL CLUBE (VARZEA).
(d)   Tem escritório político? Em que bairro? – SIM AO LADO DA MINHA CASA, LOCALIZADA NO BAIRRO DE GUARATUBA
(e)   Teve comitê ou centro de campanha nas eleições? Em que bairro? – SIM, NO BAIRRO DE GUARATUBA
(f)     Qual vossa base eleitoral? – GUARATUBA / BORACÉIA / CANTO DO ITAGUA / SÃO LOURENÇO E RIVIERA, ONDE OBTIVE VOTOS EM TODAS AS URNAS.
2- Na mesma linha de pensamento da primeira questão sobre os temas de vosso mandato:
(a)   Vossa Excelência integra quais comissões?  
ATUALMENTE, POR CONDUZIR OS TRABALHOS DO pODER LEGISLATIVO, ESTOU IMPEDIDO REGIMENTALMENTE DE INTEGRAR AS COMISSÕES PERMANENTES E PROVISÓRIAS, COM EXCEÇÃO EM CASO DE REPRESENTAÇÃO FORA DE BERTIOGA.
CONTUDO, EM TODA TRAJETÓRIA COMO vEREADOR JÁ conduzi A PRESIDÊNCIA DA cOmissão Permanente de educação, saúde, assistência social e esporte e também de legislação participativa ambos como presidente (2007/2008 e 2009/2010). fui também membro da comissão de anÁlise jurÍdica, comissão permanente mais importante da casa.
as comissões analisam todos os projetos de acordo com sua competÊncia sendo o primeiro exame de cada questão. via de regra as atas das reuniões são os pareceres exarados nas propostas legislativas.

(b)   Vossa Excelência escolheu integrá-las antes ou depois das eleições?  
(c)   Quais comissões pretende integrar até o final do mandato?
(d)   Justifique as respostas dos itens a, b e c.
(e)   Quantas vezes as comissões de que Vossa Excelência faz parte se reuniram esse ano? Fizeram ata?

3- Sobre mecanismos de transparência do mandato:
(a)   Qual a sua opinião sobre a prestação de contas no mandato de um vereador? Acha importante? Pretende fazer, fez ou já tentou fazer alguma vez?
A PRESTAÇÃO DE CONTAS À SOCIEDADE NÃO É APENAS UMA FORMA DE TRANSPÂRENCIA, É TAMBÉM UMA OBRIGAÇÃO NO MANDATO DO GESTOR POLÍTICO. PARTICULAMENTE, TENHO ALGUMAS FORMAS DE TRANSPARECER MINHAS AÇÕES AOS CIDADÃOS BERTIOGUENSES, PRODUZO, A CADA DOIS ANOS, JORNAIS COM RESUMOS DE TODOS OS MEUS TRABALHOS NESTE PERÍODO, INCLUSIVE ESTAREI PRESTANDO NOVAMENTE CONTAS ATRAVÉS DE MAIS UM PERIÓDICO.
AGENDO REUNIÕES NOS BAIRROS PARA ESCLARECER DÚVIDAS E OBTER INFORMAÇÕES IMPORTANTES PARA QUE ASSIM OS TRABALHOS REALIZADOS TODAS AS TERÇAS venham AO encontro DOS ANSEIOs dA SOCIEDADE visando o BEM COMUM.

(b)   Tendo em vista a resposta anterior: qual é a melhor maneira de se fazer uma prestação de contas? (Preencha de 1 a 5, sendo 1 a maneira mais importante/eficiente e 5 a menos importante/eficiente.)
( 1 ) Pela internet
( 1 ) Na câmara
( 1 ) Outro ambiente público, qual: nas ruas
( 1 ) Pessoalmente
( 1 ) Ambiente privado, qual: casa dos moradores

(c)   Na sua opinião, é importante para o mandato o contato com o eleitor? Nesse sentido, quais seriam as melhores ferramentas permanentes de contato? (Preencha de 1 a 4; sendo 1 a “melhor” e 4 a “pior” ferramenta).
o corpo-a-corpo é uma ferramenta que integrar o eleitor ao mandato, desta forma, recebo ideias, criticas, opiniões e principalmente FICO CONHECENDO DE PERTO as necessidades da comunidade.

( 1 ) Site/blog
( 1 ) E-mail
( 2 ) Telefone
( 1 ) Pessoalmente
(  ) Outra:
(  ) Outras: