TIRANDO DÚVIDAS SOBRE OS APONTAMENTOS DO TCESP

Tendo em vista o princípio da transparência e que só podemos opinar sobre aquilo que conhecemos, compartilho abaixo o relatório da prestação de contas da Prefeitura de Bertioga do exercício de 2008 apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado de S.Paulo.
Penso que desse modo, cada qual poderá assim fazer a sua análise pessoal com mais embasamento.

abraços conscientes
Kátia Hidalgo Daia

 
RELATÓRIO DO TCESP

Em exame as contas da Prefeitura Municipal de Bertioga, relativas ao exercício de 2008. Ao concluir o Relatório, Auditoria apontou as seguintes ocorrências: Planejamento e Execução Física (a LDO não estabeleceu critérios para concessão de auxílios/subvenções/contribuições e outros repasses a entidades do terceiro setor e as metas físicas apresentaram algumas incongruências; a Lei Orçamentária Anual autorizou abertura de créditos adicionais acima do índice inflacionário do período); Índice Paulista de
Responsabilidade Social (perda de posições no agregado longevidade); Outros Índices de Desempenho Operacional na Área da Saúde e Ensino (diferenças entre os dados apresentados pela origem e os das áreas privada e estadual; falta de política de acompanhamento das taxas de mortalidade); Fiscalização das
Receitas (desatualização do Código Tributário Municipal; deficiência de registros, lançamentos, bem como de cobrança de créditos inscritos na dívida ativa); Renúncia de Receitas (cancelamento de despesas inscritas em dívida ativa e cancelamento de receita, sem demonstração do controle administrativo correspondente); Dívida Ativa (valor significativo, recebimento reduzido, crescimento do estoque, cancelamento expressivo, falhas no sistema de cobranças); Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE
(inobservância do disposto no artigo 1-A e 1-B da Lei nº. 10.336, de 2001); Royalties (aplicação incorreta da receita, contrariando o artigo 8º da Lei nº 7.990, de 1989 e artigo 24 do Decreto Federal nº 1, de 1991); Outras Despesas/Adiantamentos (inobservância do disposto no artigo 68 da Lei Federal nº 4.320/64; dispêndios com festas sem
as respectivas prestações de contas e sem indicação do gerenciamento dos eventos); Resultados Financeiro, Econômico e Saldo Patrimonial (o ativo real líquido não reflete a real posição patrimonial, pois o valor de contas pendentes ativas tem expressão de direito apenas escritural e a dívida ativa tem possibilidade de recebimento de aproximadamente 40%); Aspectos Contábeis (os valores da divida fundada contidos no Balanço Patrimonial de 2008 diferem do Demonstrativo do Resultado Nominal/AUDESP; há registros inadequados de IPTU e de ISS); Transferência de Recursos Concedidos/Examinados “In Loco” (ausência de lei específica para os recursos repassados em 2008 às entidades do terceiro setor); Recursos Recebidos (sem a respectiva prestação de contas); Licitações (inobservância do disposto no artigo 7º, inciso IV, § 5º, da lei 8666/93); Contratos (falta de remessa dos termos aditivos ao Tribunal, contrariando as Instruções desta Corte); Execução Contratual (cumprimento parcial do disposto no artigo 67 da Lei Federal 8666/93); Convênio CDHU/Execução (as unidades concluídas não se encontravam ocupadas pelos mutuários. Num total de 178, as unidades em construção não atendiam ao prazo pactuado no ajuste); Gerenciamento da Folha de Pagamento (banco estatal e não estatal, Caixa e Santander, nenhum, entretanto, oferecendo vantagens ao Município); Concessão e Permissões (permissão de exploração de quiosques pendente de regularização desde 2002); Quadro de Pessoal (2 admissões além do permitido pelo quadro funcional; índices de despesas com pessoal apresentados pela origem divergem dos apurados pela Auditoria; concessão de gratificação com efeito cumulativo, contrária ao artigo 37, inciso XIV, da Constituição Federal; exoneração, indenização e em seguida nomeação do mesmo ex-Secretário de Turismo, Comércio e Assuntos Náuticos de Bertioga;
retribuição pecuniária a funcionários da Prefeitura para uso de seus veículos particulares); Horas Extras (falta de controle no pagamento de horas extras, especialmente no setor da saúde); Tesouraria (inobservância do disposto no artigo 164, § 3º, da Constituição Federal); Bens Patrimoniais (falta de controle quanto ao inventário físico financeiro dos bens permanentes e falta de conciliação de valores); Livros e Registros (Livro Eletrônico da Dívida Ativa sem as especificidades exigidas em lei); Transparência da Gestão Pública
(não divulgação, na página eletrônica do Município, do PPA, LDO, LOA, balanços do exercício, parecer prévio do Tribunal de Contas, relatório de gestão fiscal e do relatório resumido da execução orçamentária, nos termos do artigo 48, “caput”, da Lei de Responsabilidade Fiscal; não publicação ou divulgação do relatório de gestão fiscal, contrariando o disposto no artigo 55, § 2º, e artigo 63, II, “b”, do mesmo diploma); Lei Orgânica, Instruções e Recomendações do Tribunal (descumprimento da Lei Complementar Estadual 709/93 e das Instruções nºs 02/08 e 02/09; entrega intempestiva de documentos; inobservância dos dispositivos legais relativos ao controle interno). Com relação aos precatórios judiciais, Auditoria verificou a observância dos dispositivos constitucionais e da jurisprudência desta Corte, tendo em vista que o Município pagou valor equivalente ao somatório das seguintes parcelas: a) mapa orçamentário de 2007; b) requisitórios de baixa monta incidentes em 2008; c) 10% dos precatórios constituídos em exercícios anteriores.
No entanto, constatou que o Balanço Patrimonial registra em conta genérica (diversos) as pendências relativas à Dívida Judicial, sem detalhamento, com prejuízo, pois, da
transparência da informação contábil. Os repasses à Câmara obedeceram ao limite do artigo 29-A da Constituição. As despesas com o ensino corresponderam a 13,56%1 da receita arrecadada, aplicados 46,51% dos recursos advindos do FUNDEB no magistério. Dos recursos advindos desse Fundo, o gestor aplicou no exercício 88,72%, restando 6,61% para atingir o mínimo de 95%. Auditoria constatou, também, a inobservância dos repasses decendiais previstos no artigo 69, § 5º, da Lei Federal 9.394/96 e a não nomeação de gestor, conforme exigido no artigo 67 da Lei 8666/93. Ocorreu, ainda, falta dos controles e demonstrativos de conferência nas notas fiscais dos “serviços executados”; ausência de formalização do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério; irregularidades no Parecer elaborado pelo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação; irregularidades no Projeto Catavento e em
outros contratos assinados com o Instituto Bandeirantes de Educação e Cultura. Os gastos com pessoal representaram 52,80% das receitas correntes, estando de acordo com os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Na Saúde, o Município aplicou 26,45% da receita de impostos próprios ou transferências, conforme os parâmetros
estabelecidos pelo artigo 77, inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. O Plano Municipal de Saúde não possuía quantitativos físicos e financeiros; o relatório do Ministério da Saúde apontou diversas ocorrências em desacordo com a legislação; houve concessão de horas extras sem formalização; atas do Conselho Municipal da Saúde apontaram o não cumprimento de metas, tais como construção da Unidade Básica de Saúde Vista Linda, excessos na utilização de recursos financeiros para o pagamento de horas extra e contratos com prestadores terceirizados. O resultado da execução orçamentária indicou superávit de 1,63% (R$ 2.439.699,23). A situação financeira também
foi superavitária (11,28%), assim como os resultados econômico (R$ 8.969.196,00) e patrimonial (R$ 111.356.132,35). O Município não apresentou dívida de curto prazo, bem como constatou-se uma diminuição de 88,30% no saldo da dívida consolidada líquida. A remuneração dos agentes políticos foi considerada regular. Acompanharam os autos o TC-2099/126/08, que se refere ao acompanhamento da gestão fiscal, bem como os expedientes: TC-23380/026/08, que trata dos gastos com equipe de equoterapia, excluídos da aplicação do ensino (subitem 2.2.1.1); TC-23943/026/08, que contém informações fornecidas pela Prefeitura ao Legislativo local sobre despesas realizadas no exercício de 2005; TC-32358/026/08, que abriga matéria relativa a adiantamento de verba à funcionária Ivani Aparecida Correia, do Conselho Tutelar do Município. A situação foi regularizada em face do recolhimento dos valores pela servidora a partir de julho/2008, conforme se verifica nos autos (fl. 120 do expediente). Embora regularmente notificado pelo DOE de 11/12/09, o interessado não apresentou defesa. Sob o prisma econômico-financeiro, ATJ manifestou-se pela emissão de parecer favorável, enquanto Assessoria Técnica acolheu os índices apurado pela Auditoria quanto ao ensino (educação básica 13,56%, magistério 46,51% e FUNDEB 88,72%). Chefia de ATJ e SDG opinaram pela desaprovação das contas, por descumprimento ao artigo 212, “caput”, da Constituição Federal, artigo 60, inciso XII, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e artigo 21 da Lei Federal nº 11.494/07.
É o relatório.
SK

SESSÃO DE 24/05/11

A sessão deste dia 24/05 foi marcada com uma expressiva presença de pessoas da comunidade que lotou o plenário, bem como todos os espaços externos da Câmara Municipal, que aguardavam ansiosos a decisão acerca da Prestação de Contas do exercício de 2008 do executivo municipal. A equipe do MVC compareceu em peso, mas mesmo chegando com antecedência de 15min., apenas eu consegui adentrar ao plenário, ficando em pé ao lado da porta.

O público presente estava dividido em pró e contra a aprovação das contas. O clima tenso, com maciça presença de PMs e Guardas Municipais.

Após a apresentação do expediente da mesa e dos trabalhos dos vereadores, passou-se a pauta que mais interessava aos presentes – A análise das contas de 2008.

Foi lida a defesa apresentada pelo ex-prefeito em seguida dois relatórios de comissões, sendo um elaborado pelo vereador Ney Lyra que seguiu a linha de defesa, desconstruindo alguns apontamentos feitos pelo TCESP e outro elaborado pelos vereadores Vando e Pastor Clayton que sinteticamente opinou pelo acatamento dos apontamentos do TCESP. Não foi lido o relatório do TCESP, talvez por conta do tempo, mas acredito que teria sido importante a sua leitura, até pelo fato do não detalhamento do parecer dos vereadores Vando e Pastor Clayton.

Colocada a matéria em votação aberta e nominal, resultou no seguinte resultado:

Pela aprovação das contas: vereadores Alemão, Ney e Taciano.

Pela rejeição das contas: vereadores Vando, Pastor Clayton, Caio Matheus, Renato, Toninho Rodrigues e Marcelo Vilares.

Totalizando 6 a 3 pela rejeição da prestação de contas de 2008.

Fez-se um silêncio ensurdecedor por alguns segundos, que foi quebrado pelo pedido de justificação de voto do vereador Caio Matheus que ocupou a tribuna e incendiou a sessão com uma fala contundente, elencou todos os motivos que o levaram a votar pela rejeição. Em seguida pediu a palavra o vereador Taciano, que muito emocionado defendeu a sua decisão pela aprovação baseando-se no relatório apresentado pelo vereador Ney Lyra. Após a sua fala pediu a palavra o vereador Alemão que solicitou as cópias das fitas da sessão para análise, pois acusou o vereador Caio Matheus de estrapolar na sua fala.

Instalado o clima de bate boca, decidi sair nesse momento do plenário. Poucos minutos depois, já lá fora, percebi que a sessão foi encerrada. 

Kátia Hidalgo Daia 

MVC Bertioga

Importante e Urgente: aprovação das contas de 2008 do Executivo Municipal

Amigos da Cidadania Ativa!

Agradeço se vocês puderem ler com carinho e atenção as informações abaixo, participar e também conscientizar o maior número de pessoas possível.
Vamos lotar as caixas de email dos vereadores!!!

Kátia

Até 24/05/11 nossa Câmara Municipal deverá votar as contas de 2008 do Executivo Municipal. ESSAS CONTAS JÁ FORAM REJEITADAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (TCE).

O que significa ter as contas rejeitadas? Algo semelhante a isto: Vamos supor que você disponha R$ 100,00 para uma pessoa pagar sua conta de luz, comprar um caderno para seu filho e um xarope para sua filha, passar no supermercado e comprar pão e carne. Você já fez um levantamento de preços e sabe que o dinheiro é suficiente. Eis que na volta da compra o indivíduo só te entrega meia dúzia de pães e diz que o dinheiro não deu! Houve um desvio do seu dinheiro. Faltará para a saúde, educação e para você se alimentar durante o mês.

CONTAS ERRADAS NÃO PODEM SER APROVADAS!!!

Agora essas contas estão na Câmara Municipal, para os vereadores decidirem se aprovam ou não. Se essas contas forem aprovadas pela Câmara Municipal, nossos Vereadores estarão indo CONTRA o que já foi descoberto e julgado ilícito pelo TCE.

ESTAMOS CORRENDO CONTRA O TEMPO - A VOTAÇÃO PODE OCORRER TANTO NO DIA
17/05 COMO NO DIA 24/05 (PRAZO FINAL)

O QUE PODEMOS FAZER?

1. Cobrar, por e.mail, atitude dos Vereadores!

Você pode encaminhar uma mensagem para o endereço eletrônico dos vereadores:

ver.alemao@camarabertioga.sp.gov.br
ver.caiomatheus@camarabertioga.sp.gov.br
ver.vilares@camarabertioga.sp.gov.br
ver.neylyra@camarabertioga.sp.gov.br
ver.pastorclayton@camarabertioga.sp.gov.br
ver.renatinho@camarabertioga.sp.gov.br
ver.taciano@camarabertioga.sp.gov.br
ver.toninho@camarabertioga.sp.gov.br
ver.vando@camarabertioga.sp.gov.br

(sugestão de texto abaixo)

2. Cobrar, pessoalmente, atitude dos Vereadores!

Além de enviar e.mails firmando nosso posição, vamos montar uma vigília na Câmara Municipal para que os vereadores sejam coerentes ao parecer dos técnicos do TCE, aliando POLÍTICA AOS PRECEITOS DA LEI.

ESTÁ EM NOSSAS MÃOS DEFENDER A CORREÇÃO DAS CONTAS, O CUMPRIMENTO IMPECÁVEL DA LEI E O RESPEITO AOS PARECERES DOS ÓRGÃOS TÉCNICOS DE FISCALIZAÇÃO.

Pró-Urbe Bertioga                               Movimento do Voto Consciente

Sugestão de mensagem aos Vereadores de Bertioga:

Prezado Vereador,

Apelamos a Vossa Excelência pelo reconhecimento da rejeição da
prestação de contas do exercício de 2008, exarada após análise técnica
dos auditores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e que votem
pela rejeição das mesmas.

Com a adoção dessa medida, Vossa Excelência estará no rumo certo da
História da sociedade brasileira que nos últimos anos se organizou e
se mobilizou pela transparência e ética na política, buscando trazer
mais moralidade para a política como um todo.

Nós confiamos em vossa seriedade e compromisso com a legalidade, a
transparência e atendimento ao anseio da comunidade bertioguense, que
não quer mais enfrentar a instabilidade de governos que desrespeitam
os preceitos constitucionais da Administração Pública, e que agora
contam com Vossa Excelência para declarar rejeitadas as contas de
2008, aliando, com isso, a política aos preceitos da Lei.

SESSÃO DE 10/05/2011

A sessão deste dia 10/05 foi de uma sessão muito longa e tumultuada que teve início com mais de 30 minutos de atraso.

Pelo que pudemos perceber, o tumulto foi provocado por um pedido de cassação ao mandato do vereador Caio Matheus protocolado por um munícipe e extensivo ao prefeito. O pedido foi rejeitado por 6 a 1(Ver.Renatinho), sendo que o Presidente e o próprio Caio Matheus não votaram.

Depois de muitas idas e vindas de todos os vereadores e até uma suspensão dos trabalhos por cerca de 25 minutos foi dada a oportunidade de ocuparmos o espaço da tribuna livre onde apresentamos a metodologia de atuação do MVC Nacional, bem como os objetivos e projetos que serão realizados no núcleo de Bertioga.

Passamos ao presidente da Casa Marcelo Vilares um questionário elaborado pelo grupo para que os vereadores respondam e assim nos auxiliem a conhecer melhor cada um deles. Solicitamos a devolução até dia 31 de maio e iremos divulgar aqui as respostas que forem entregues, e também os vereadores que não responderam.

Causou estranheza aos presentes o fato da divulgação através da TV Costa Norte ter sido suspensa assim que foi dada por encerrada a sessão não possibilitando ao público telespectador assistir a apresentação da Tribuna Livre.

Fica uma questão em aberto: será que há algum impedimento regimental para a não transmissão da Tribuna Livre?

Parabéns ao público que resistiu ao horário e ficou até o final.

TEXTO APRESENTADO NA TRIBUNA LIVRE DIA 10/05/2011

Boa noite a todos

Primeiramente agradeço a todos os vereadores na figura do Presidente da Câmara, Marcelo Vilares pela oportunidade de utilização desse espaço da Tribuna Livre, bem como agradeço a todos os presentes que aguardaram o encerramento da sessão para ouvir a nossa fala de hoje sobre o Movimento Voto Consciente.

O Movimento Voto Consciente é uma Entidade Cívica e Apartidária formada por voluntários, com a missão de mostrar ao cidadão seus deveres na democracia: Votar, Cobrar e Participar.

Iniciado em 1987 por pessoas que decidindo trocar a indignação e a angústia pela ação efetiva, resolveram verificar o que estavam fazendo os políticos eleitos para resolver os complexos problemas coletivos.

Acreditando na importância do voto consciente e na necessidade de cobrar e acompanhar o trabalho dos representantes políticos, o primeiro grupo foi à Câmara Municipal de São Paulo iniciar o acompanhamento das atividades dos vereadores.

O Movimento Voto Consciente marcou sua presença na discussão e elaboração da Lei Orgânica do Município de São Paulo, vigente até hoje. Também passou a acompanhar os deputados estaduais na Assembleia Legislativa de São Paulo e hoje o Movimento Voto Consciente vem se destacando como pioneiro num projeto amplo de interiorização pelo Brasil. Ao mesmo tempo em que desenvolve metodologias cada vez melhores para o acompanhamento e avaliação do Legislativo e dos legisladores, sempre atua, direta e indiretamente, para estimular e auxiliar na formação de novos núcleos e grupos em outras cidades do país. Como resultado deste trabalho, temos contato com grupos em mais de 200 cidades que, desenvolvendo-se ou não com o nome de "Voto Consciente", transformam-se todos em verdadeiras referências de promoção da cidadania e controle social em sua localidade.

Atualmente marcamos presença nos principais Estados Brasileiros, como: Rondonia, Ceará, Piauí  Goiás, DF, Minas Gerais, Santa Catarina e especialmente no Estado de SP, onde é maior o número de cidades participantes. Destacando-se os trabalhos na cidade de SP, Campinas e Jundiaí e aqui no litoral, em Santos (já com 12 anos de atuação), Guarujá, Mongaguá, Ilhabela e recentemente também em Bertioga.

Com o objetivo de reforçar e expandir esse trabalho foi criada em 2009 a “Rede de Cidadania”, um site para a participação e discussão dos problemas públicos, de forma apartidária. E mais do que isso, como uma rede para a formação de agentes de cidadania, capazes de promover ferramentas e campanhas já existentes, mas que não conseguem penetração em municípios menores ou mais afastados das capitais.

O objetivo é simples: fornecer material para formação política e colocar cada agente em contato com ferramentas que podem criar uma rede de controle social pela internet. A partir disso, é colocada toda a metodologia Voto Consciente de acompanhamento do legislativo e criação de núcleos à disposição na rede, assim mesmo: aberto a todos. É por este espaço que dialogamos com os núcleos que já existem e podemos, todos, nos ajudar em desafios comuns e trocando experiências de sucesso.

Acreditando nesse ideal, buscamos capacitação de agentes informados e melhor formados, sabedores das ferramentas que já existem e em contato com os que as utilizam e, por fim, acompanhando e avaliando os legislativos municipais. Teremos, então, cidadãos completos, ativos e participantes de um verdadeiro e amplo processo de transformação social.

Em 24 anos de história o Movimento Voto Consciente ganhou credibilidade junto à opinião pública, graças a um trabalho isento, imparcial, preocupado em se aprimorar constantemente. É procurado pela sociedade e pelos canais de imprensa como fonte de referência, procurando sempre focar em ações.

As listas de avaliação, com metodologia própria, estão sendo utilizadas pelos núcleos adequadas à realidade de cada um. E podemos citar diversos projetos de sucesso realizados pelo movimento, como por exemplo:

1- a Rede do Adote um Vereador criado em São Paulo, há dois anos, convida o eleitor a escolher um dos 55 vereadores da cidade e a acompanhar o trabalho dele, de forma crítica, publicando as informações em blogs.

Atualmente, são 17 blogs que integram o movimento que ganhou forma, também, em outras cidades brasileiras, como Jundiaí e Taboão da Serra, em São Paulo, Niterói no Rio de Janeiro, e no Distrito Federal. Foi a participação desses cidadãos, por exemplo, que levou a Câmara a divulgar pela internet, ao vivo, as reuniões das comissões permanentes e audiências públicas.

Na campanha mais recente, incentivada pelo Adote, cobra-se dos partidos a autorização para que seja pública, também, a reunião do Colégio de Líderes – do qual participam os líderes dos partidos e do Governo, além do presidente da Câmara. É neste encontro que eles negociam a agenda parlamentar, ou seja, decidem aquilo que será votado ou não em plenário.

2- Projeto Cidadonos da cidade de Jundiaí, que é um concurso que vai premiar as melhores idéias e propostas para transformar Jundiaí na cidade dos sonhos dos seus moradores.

3- Projeto FICHA PÚBLICA - É um trabalho inédito no Brasil e tem como objetivo a democratização da informação para favorecer os dois lados: oferecer informação sobre os candidatos para os eleitores votarem de maneira mais consciente, e ao mesmo tempo permitir que candidatos estreantes ou com menores recursos políticos ou econômicos possam ser melhor conhecidos pelos eleitores.

4- Cidadania Ativa do Guarujá - Esse projeto atingiu mais de 30 mil pessoas direta ou indiretamente num verdadeiro processo de educação política. Formaram-se multiplicadores permanentes que hoje participam da política feita no Guarujá e conseguiu transformar a realidade do Guarujá, afastando os políticos mensaleiros e praticando a "inclusão cidadã", aliando educação, renda e participação política.

Em 4 de setembro de 2010 estabelecemos aqui em Bertioga, nosso espaço de cidadania ativa. Com a presença de Celina Marrone, coordenadora nacional do Movimento e das autoridades locais formou-se o núcleo de Bertioga do Movimento Voto Consciente.

Hoje somos um grupo de voluntários (agentes ou apoiadores), organizados, ativos, agindo com o suporte do movimento nacional e seguindo as melhores práticas adotadas nos demais municípios.

Coerente com a metodologia do movimento, o núcleo do MVC de Bertioga irá observar e avaliar o trabalho do legislativo de acordo com o regimento interno da Casa, avaliando:

•         Freqüência;

•         Assiduidade;

•         Amplitude e abrangência dos Projetos de Lei

•         Transparência nas informações e avaliação do site

Levando as informações para a população, pois o objetivo desse trabalho é medir a atuação e comprometimento dos parlamentares com a população.

Para atingir os objetivos do MVC Bertioga serão desenvolvidos alguns projetos e ações, como:

* O acompanhamento sistemático das atividades dos parlamentares nas sessões

* O acompanhamento das Comissões

* A realização de Encontros de Cidadania, que é focada na formação dos agentes de cidadania, assim como levar informação sobre as eleições, a conscientização do valor do voto e suas conseqüências, como exercer a cidadania na democracia e o que é de fato o papel do cidadão.

* Projeto de distribuição da ficha pública, que é um instrumento de divulgação de informações sobre os candidatos para embasar a consciência do voto. Já desenvolvido com êxito em Jundiaí e Guarujá nas eleições passadas, está sendo fortemente trabalhado pelo MVC Nacional para estar disponível em breve através de um site próprio na internet, ampliando ainda mais o acesso às informações pela população.

O cidadão bertioguense tem a oportunidade de protagonizar seu futuro político. Sabemos que nenhum partido ou candidato tem aquela bala de prata que vai atingir todos os alvos ao mesmo tempo. Somente os cidadãos, atuantes e ativos, podem mapear e solucionar problemas específicos. Lutamos por ética e transparência, fortalecendo a democracia e diminuindo interesses privados sobre os públicos.

Aproveitando a oportunidade, passo à mesa desta Casa um rol de questões que preparamos para servir de ponto de partida ao nosso trabalho de avaliação e desde já contamos com a colaboração de todos os vereadores.

Os presentes estão convidados a se unir a nós nessa missão. Interessados poderão nos procurar pessoalmente ou através do email: mvc.bertioga@gmail.com, bem como participar acessando e sendo seguidores do nosso blog: www.votoconscientebertioga.blogspot.com

Nenhum de nós é tão bom quanto todos nós juntos!

Obrigada pela atenção.

SESSÃO DE 10 DE MAIO DE 2011

A sessão foi muito longa e tumultuada, teve início com mais de 30 minutos de atraso.

Pelo que pudemos perceber, o tumulto foi provocado por um pedido de cassação ao mandato do vereador Caio Matheus protocolado por um munícipe e extensivo ao prefeito. O pedido foi rejeitado por 6 a 1 (Ver.Renatinho), sendo que o Presidente e o próprio Caio Matheus não votaram.

Depois de muitas idas e vindas de todos os vereadores e até uma suspensão dos trabalhos por cerca de 25 minutos foi dada a oportunidade de ocuparmos o espaço da tribuna livre onde apresentamos a metodologia de atuação do MVC Nacional, bem como os objetivos e projetos que serão realizados no núcleo de Bertioga.

Passamos ao presidente da Casa Marcelo Vilares um questionário elaborado pelo grupo para que os vereadores respondam e assim, nos auxiliem a conhecer melhor cada um deles. Solicitamos a devolução até dia 31 de maio e iremos divulgar aqui as respostas que forem entregues, e também os vereadores que não responderam.

Causou estranheza aos presentes o fato da divulgação através da TV Costa Norte ter sido suspensa assim que foi dada por encerrada a sessão, não possibilitando ao público telespectador assistir a apresentação da Tribuna Livre.

Fica uma questão em aberto: será que há algum impedimento regimental para a não transmissão da Tribuna Livre?

Parabéns ao público que resistiu ao horário e ficou até o final.

CONVITE TRIBUNA LIVRE 10/05/11

O MVC DE BERTIOGA CONVIDA A COMUNIDADE PARA O EVENTO. 

PARTICIPEM!

Sessão do dia 03/05/11

Nesta terça-feira, 03/05 será entregue a Medalha Tiradentes e Diploma de Reconhecimento, honrarias concedidas a policiais civis, militares e guardas municipais que se destacaram dentro de suas corporações.
Criada pela Resolução 100/2010, por iniciativa do vereador Caio Matheus (DEM) e apoio unânime dos demais vereadores, a condecoração é uma forma de reconhecimento ao trabalho desses profissionais que dedicam suas vidas ao bem estar da comunidade.
Escolhidos
As indicações são feitas pelos comandos das corporações, limitando-se a 2 por instituição a cada ano. Para essa 1ª edição, foram escolhidos o soldado PM Maurício da Moraes e o 2º sargento PM Wilson dos Santos Moya, ambos lotados no 6º GB; o 3º sargento PM Sérgio de Oliveira Barbosa e o soldado PM Sandro Rogélio Antonieto Lima, lotados na 3ª Cia do 21º BPM/I; o investigador de Polícia José Rodrigues da Silva; e os GCMs Ricardo Dias Cirqueira e Nelson Menezes dos Santos.

Fonte : jornais locais

INAUGURANDO O BLOG DO MVC BERTIOGA

1º DE MAIO - DIA DO TRABALHO E DIA DA ESTRÉIA DO BLOG DO MVC BERTIOGA!

CONVIDAMOS TODA COMUNIDADE BERTIOGUENSE PARA

 DIA 10/05/11 - TRIBUNA LIVRE NA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA APÓS A SESSÃO QUE TERÁ INÍCIO ÁS 19HS

SERÁ ABORDADO OS PRINCIPAIS OBJETIVOS DO MOVIMENTO, BEM COMO A METODOLOGIA DE TRABALHO DO GRUPO.

ATÉ LÁ!