quarta,
06/06/2012 - 10:59 — MCCE
O MCCE convoca a
população, os movimentos sociais e organismos da sociedade civil, a postularem
perante todos os órgãos da justiça eleitoral, a adoção de um novo padrão
ético-jurídico.
Assim, o MCCE
convida a sociedade brasileira a lutar pela divulgação de nomes de doadores de
campanha por parte de todos os candidatos nas eleições de
2012.
Trata-se de um
ato que segue o princípio constitucional da Transparência, como também se
espelha no conteúdo da Lei de Acesso à Informação. Desta forma, não haverá a
omissão dos nomes dos doadores, o que impede que os eleitores tomem ciência
prévia de quem são os responsáveis pelo custeio das campanhas, dado
imprescindível para a tomada da opção eleitoral.
A idéia segue o
exemplo da Justiça Eleitoral dos municípios maranhenses de João Lisboa,
Buritirana e Senador La Rocque, que, em forma de Provimento, exigiu dos
candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, listagem com nomes dos
doadores,
seus respectivos CNPJ ou CPF, bem como os valores doados por cada um deles.
seus respectivos CNPJ ou CPF, bem como os valores doados por cada um deles.
Por meio de
ofícios, O MCCE sugeriu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao Colégio de
Presidentes dos Tribunais Regionais e à Procuradoria Geral da República (PGR)
que tal idéia seja adotada nos âmbitos da justiça
Eleitoral.
A luta pela
transparência no âmbito eleitoral, dificulta a corrupção e caminha de acordo com
as conquistas tão esperadas pela sociedade brasileira.
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