Campanha Ficha Limpa Municipal em Bertioga

POPULAÇÃO MOBILIZADA ASSINA MANIFESTO PELA 

FICHA LIMPA MUNICIPAL EM BERTIOGA

Recentemente a sociedade brasileira pôde comemorar uma conquista histórica. Após muita luta, a Lei da Ficha Limpa (ou Lei Complementar 135/2010) foi incorporada ao nosso sistema eleitoral.

No entanto, esta vitória que reforça o valor constitucional da moralidade administrativa, foi apenas um passo na direção da ética na política brasileira. A Lei da Ficha Limpa impede que o político condenado por órgão colegiado dispute cargos eletivos, mas não impede que essas mesmas pessoas ocupem cargos comissionados ou administrativos.

A proposta propõe disciplinar o preenchimento dos cargos na Prefeitura e na Câmara Municipal, refletindo o espírito da Lei Federal que estabelece pré-requisitos para cargos eletivos.

O mesmo está acontecendo em inúmeras cidades por todo o Brasil, mostrando que o cidadão bertioguense está em sintonia com os vários movimentos que objetivam a honestidade cívica ao serviço público.

Ficha Limpa Bertioga

Nota de Repúdio ao Projeto de Lei nº3839/2012

 O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE, rede de organizações sociais responsável pela conquista da Lei da Ficha Limpa, vem a público repudiar veementemente a atitude da Câmara dos Deputados, que sem qualquer debate popular aprovou lei que anistia os políticos que fraudaram suas prestações de contas de campanha.

O Projeto de Lei nº 3839/2012 atenta contra tudo o que deseja a sociedade brasileira, que se encontra mobilizada em favor dos valores da ética e da moral, que devem presidir as declarações do Parlamento.

Esperamos do Senado Federal a rejeição sumária dessa matéria, enquanto convidamos toda a sociedade a se manifestar contra esse ato atentatório à própria imagem do Congresso Nacional.

Brasília, 23 de maio de 2012.

COMITÊ NACIONAL DO MOVIMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL
MCCE – 10 ANOS – VOTO NÃO TEM PREÇO, TEM CONSEQUÊNCIAS.

CAMPANHA FICHA LIMPA PARA CARGOS EM COMISSÃO

Aos eleitores cabe ficarem de olhos abertos para a ficha dos candidatos e espera-se da sociedade a mobilização, como já ocorre em vários lugares, explicitando a necessidade da 'Ficha Limpa' ser aplicada também aos cargos comissionados para maior consolidação da democracia. 

Acompanhando as sessões da Câmara Municipal o MVC Bertioga tomou conhecimento do Projeto de lei da Ficha Limpa municipal proposto por dois vereadores da Casa, e desde então vem aguardando ansiosamente a sua aprovação.

Aproveitando os festejos de aniversário da cidade, o Movimento Voto Consciente de Bertioga iniciou, em 18 de maio, uma campanha intensa de coleta de assinaturas para agilizar a aprovação da Lei da Ficha Limpa Municipal em Bertioga, conseguindo apenas nesse final de semana 1.200 assinaturas aproximadamente.


Se você compartilha com esse ideal, entre em contato conosco e solicite o modelo de abaixo assinado para que, na medida da possibilidade e o mais rapidamente possível, sejam coletadas assinaturas em seu bairro/condomínio, com amigos...

Não temos dúvidas de que, com o poder de mobilização de vocês, alcanceremos nosso objetivo mais rapidamente. Conforme conseguirem, por favor, comuniquem-se com

Kátia - mvc.bertioga@gmail.com
Ilza - ilzagfurquim@yahoo.com.br
Elisa - selvo@uol.com.br

para que a gente vá buscar as folhas assinadas.

Abraço consciente.

DIA HISTÓRICO PARA A DEMOCRACIA BRASILEIRA!

16/05/201220h52

No primeiro dia da Lei de Acesso à Informação, Banco Central foi órgão com maior demanda

Daniella Jinkings
Da Agência Brasil, em Brasília 
     
Durante o primeiro dia em que a Lei de Acesso à Informação entrou em vigor, o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) registrou 708 pedidos de consultas até às 18h. De acordo com a CGU (Controladoria-Geral da União) o monitoramento do sistema será feito constantemente.

Segundo a CGU, o Banco Central foi o órgão que teve maior demanda (49), seguido pelo Ministério do Planejamento (37), Ministério das Relações Exteriores (36), Ministério da Saúde (28) e Ministério da Justiça (24).

A Lei de Acesso à Informação foi sancionada no fim do ano passado e tem o objetivo de garantir aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário. O decreto que regulamenta a lei foi assinado hoje (16) pela presidente Dilma Rousseff durante a cerimônia de instalação da Comissão da Verdade.

Segundo a CGU, todos os 38 ministérios divulgaram hoje (16) as páginas eletrônicas que dão acesso a editais, licitações, contratações, registros de repasses ou transferências de recursos financeiros, além de pagamento de despesas a todo o público.

De acordo com o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, o acesso ao sistema de informações ao cidadão foi tranquilo na esfera federal. “Estamos acompanhando pelo sistema o volume dos pedidos em diversos órgãos e ministérios”.

Ainda não há uma estimativa de quanto vai custar a manutenção do SIC para os cofres públicos. “Não é barato, mas vale a pena. É direito do cidadão e não tem preço. Devemos ter esse valor em breve”, disse Hage. Segundo ele, nos Estados Unidos o custo anual chega a US$ 250 milhões.

A nova lei regulamenta o acesso a dados do governo, pela imprensa e pelos cidadãos, e determina o fim do sigilo eterno de documentos oficiais. Pela nova lei, o prazo máximo de sigilo foi limitado a 25 anos para documentos ultrassecretos, a 15 anos para os secretos e a cinco para os reservados. Os documentos ultrassecretos poderão ter prazo de sigilo renovado apenas uma vez.

Com essa lei, o Brasil passa a compor, com 91 países, o grupo de nações que reconhecem que as informações guardadas pelo Estado são um bem público. Além dos gastos financeiros e de contratos, a norma garante o acompanhamento de dados gerais de programas, ações, projetos e obras.

CURIOSIDADE: ELEITA COM 1 VOTO SÓ

Folha.com

03/05/2012 - 09h34

Vereadora que recebeu apenas um voto é empossada no Piauí

NATÁLIA CANCIAN DE SÃO PAULO

Com apenas um voto, o dela mesma, uma professora aposentada de 79 anos tomou posse na Câmara Municipal de Coivaras (88 km de Teresina), cidade de pouco mais de 3.800 habitantes.

 Constância Melo de Carvalho (PMDB) substituiu Raimunda Costa Santos (PSDB), cassada sob acusação de infidelidade partidária.

 Evangélica, ela diz que só assumiu o mandato porque "Deus quis".

"É como diz a palavra de Deus, nos provérbios de Salomão: 'O homem pode fazer os planos, mas a resposta vem do Senhor.'"

Segundo Constância, a performance ruim no pleito se deveu ao fato de ter desistido da campanha para cuidar do filho, que estava doente e morreu meses depois.

 "O Neto, meu filho, era minha pedra forte. Ele queria que me candidatasse, mas eu não queria. Dizia para meus eleitores que meu nome tinha ficado lá, mas que não era mais candidata."

No dia da votação, Constância diz que resolveu votar em si própria para ajudar o partido.

"Pensei: 'Sabe de uma coisa? Vou votar em mim. Não vou ser besta'. Se eu votasse em mim, sustentaria o PMDB, o PSB e o PSDB, [partido] do meu prefeito."

O voto acabou lhe rendendo o posto de suplente da coligação.

Segundo o presidente da Câmara de Coivaras, Carlos Alberto Araújo (PSB), os outros suplentes não puderam assumir o cargo por terem trocado de partido com a proximidade das eleições.

Essa é a quarta vez que Constância assume a vaga na Câmara --a primeira foi em 1992, quando teve o segundo maior número de votos.

 A posse ocorreu no dia 23 de abril. De lá para cá, só participou de uma reunião, afirma. Entre os projetos, está o de construir uma casa para idosos.

 "Vou me comportar como simples vereadora que quer trabalhar pelo povo, mas não foi eleita pelo povo. Ainda assim, o povo é meu povo", diz, com discurso político afiado.

SITE DE PESQUISA DE POLÍTICOS

Segue endereço de um portal criado para termos acesso a todos os dados dos parlamentares em exercício (inclusive passagens pela justiça).

 

Basta clicar na cidade ou estado e fazer a busca.

Se buscarem sem digitar nada, aparece uma lista com todos os políticos da zona escolhida.

www.excelencias.org.br