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sexta-feira, 21 de setembro de 2012

FICHA PÚBLICA BERTIOGA continuação


Coligação:  CIDADE NOVA (PDT, PPS,PT, PSL, PTC E PTN)
Nome de Urna: Dra. Débora
Número da Candidata: 12

A-     Perfil
a.       O que motivou a ser candidata?
A esperança de ver minha cidade crescer de forma ordenada e com planejamento. Cresci e estudei em Bertioga, minha história e raízes estão aqui. Possuo identidade com o município, tenho amor e compromisso com a cidade.
b.      Possui experiência em gestão quer particular, quer pública?
Sou servidora pública concursada da Câmara Municipal de Bertioga há 18 anos e conheço as leis do município. Foi Assessora Parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e trabalhei no governo do Estado como Assessora Jurídica da Secretaria do Emprego e Trabalho, o que demonstra meu conhecimento sobre gestão pública e comprova minha capacidade para pleitear o cargo de Prefeita da nossa cidade.
c.       Abrirá mão de sua profissão para se dedicar integralmente a prefeitura?
Sou advogada e servidora pública municipal, legalmente não poderei exercer minha profissão. Com exclusividade e em período integral exercerei o cargo de Prefeita.
d.      Abdicará de quaisquer convites para assumir outra função no governo?
Nenhuma função no governo será mais importante do que governar nossa cidade, abdicarei de qualquer convite porque Bertioga esta em primeiro plano. Sinto-me preparada para representar o município. Cada voto que eu receber será honrado dia-a-dia com muito trabalho.
e.      Quais são os financiadores de sua campanha? E os valores?
O financiamento da minha campanha vem de amigos que acreditam em nossas propostas e dos Partidos Políticos que integram a coligação. Os valores podem ser verificados no site do TSE na prestação de contas.
B-      Habilidades
a.       Quais são suas maiores habilidades?
Honestidade, integridade e coerência. Autoconfiança e capacidade de liderança. Agilidade em tomar decisões.
b.      Pratica algum esporte?
Já pratiquei esportes como o bodyboard e a natação. Atualmente tenho me dedicado mais ao trabalhado e estudos.
C-      Conceito de desenvolvimento do município
a.       Qual é seu entendimento sobre vocação de Bertioga?
Embora a vocação de Bertioga seja turística, temos planos para incentivos na implantação de indústrias de transformação não poluentes, o que poderá ser viabilizado por meio da adequação e equilíbrio sustentável. O objetivo é aumentar a oferta de empregos aos moradores da cidade.
D-     Postura
a.       Em linhas gerais, como serão tratadas as políticas para moradia, infraestrutura urbana e geração de emprego e renda?
As políticas públicas serão tratadas com seriedade em prol da população.
Em parceria com o Governo Federal vamos investir na infraestrutura urbana e construir moradias dignas, com casas acabadas, rede de esgoto e água de qualidade. Vamos criar um grupo de trabalho para ampliar e acelerar a regularização fundiária e revisão do plano diretor. Estas questões devem ser tratadas em conjunto com a moradia e infraestrutura.
Vamos oferecer incentivos fiscais para empresas se instalarem em nossa cidade. Bertioga precisa produzir e fomentar o desenvolvimento econômico empresarial por meio da capacitação para o trabalho gerando emprego o ano todo para acabar com sazonalidade.

b.      De que forma será realizado o resgate cultural das diferentes populações e a construção da identidade do município?
Com o programa “Vida Nova nos Bairros” criaremos uma rede cultural na cidade, com equipamentos para o estimulo das diferentes manifestações artísticas e culturais. Vamos resgatar a cultura caiçara e implantar projetos culturais nas escolas. Com a criação do calendário oficial do município todos os bairros terão atividades culturais.

c.       Qual seu compromisso com as unidades de conservação?
O desafio de crescer com sustentabilidade e harmonia exige trabalho, gestão democrática e articulação permanente entre governo, sociedade e iniciativa provada este é o nosso compromisso.

d.      Dispõe a adotar transferência total na administração, fornecendo prontamente informações requeridas pelos cidadãos?
Meu governo será pautado na ética, coerência, seriedade e principalmente transparência. O cidadão possui o direito de petição e acesso a informação.

e.      Dispõe publicar em site e na imprensa local extratos de todas as licitações efetuadas pela administração e condições contratuais, bem como as empresas participantes?
A nossa Presidente Dilma Rousseff promulgou a lei reguladora do acesso à informação que deve ser respeitada em nosso município, inclusive com publicação em site e imprensa local.

f.        Dispõe informar os cidadãos sobre alterações na alocação dos investimentos constantes do orçamento?
Com o orçamento participativo toda população poderá acompanhar as alterações dos investimentos constantes do orçamento.

g.       O Senhor e sua família se dispõem a utilizarem os serviços de saúde e de educação oferecidos pelo município?
Minha família cresceu aqui e sempre usou a saúde e educação do município. Porém, precisamos melhorar e ampliar os serviços oferecidos, ainda não realizamos todos os atendimentos e exames especializados em saúde e não possuímos educação profissionalizante e graduação em todas as áreas necessárias.

E-      Gestão
a.       Seu Plano de Governo entregue ao Tribunal Eleitoral, junto com a candidatura, terá que ser detalhado informando prioridades, prazos e recursos para viabilização logo após a posse. Em que prazo pretende informar a população? De que forma se dará ?
Nosso plano de governo é o resultado de um processo técnico e político de planejamento que nasceu de reuniões com munícipes que usam os serviços municipais, lideranças políticas, sindicais, empresarias e religiosas, que empreenderam esforços para contribuir com uma proposta comum de ação de governo, baseado em programas e projetos que irão transformar Bertioga em uma Cidade Nova. Eleita, em outubro, já iniciarei a transição de governo e tratativas para que o orçamento municipal de 2013 seja aprovado em conformidade com nossas propostas. Até dezembro de 2012 já apresentaremos nossas metas a curto, médio e longo prazo que será divulgada a população.

b.      Pensando na cidade inteira, quais são os 3 principais problemas de Bertioga que devem ser resolvidos imediatamente? Se envolvem recursos de onde virão?
São muitos os problemas de Bertioga que precisam ser resolvidos imediatamente, como a falta de emprego, a segurança pública, saneamento básico, educação e saúde de qualidade, turismo sustentável ... porém os três possíveis de se resolver imediatamente são os que seguem:
1 – Saúde – Prevenção - O problema da saúde deve ser resolvido imediatamente, porque a vida não pode esperar, precisamos investir em prevenção, com a criação das Unidades de Saúde da Família e com uma Unidade de Pronto Atendimento, 24hs. em Boracéia, no Indaiá e no Centro, há  verba disponível do governo federal para estes programas.
2 – Educação – Escolas e Creches em período integral – A falta de vaga nas creches podem ser supridas de imediato, com o projeto “mãe-crecheira” vamos firmar parceria com ONG’s e Associações das Igrejas para atendimento das crianças em período integral em suas sedes, as “mães-crecheiras” que integrarem o programa receberão um pró-labore da prefeitura para cuidar destas crianças. A construção de creches e novas escolas virão em médio prazo com recursos do orçamento municipal. Investir em educação é cuidar do nosso futuro.
3 – Transporte Público  - A criação do sistema de transporte público integrado não demanda gastos para o poder público que precisa apenas reestruturar os serviços prestados pela concessionária, o transporte será mais barato, rápido e eficiente, com o bilhete único e fracionamento do valor da passagem.

c.       Em que percentual vai reduzir as despesas da prefeitura para fazer frente às demandas do município?
Com nosso projeto de dividir o município em 12 regiões administrativas, iremos descentralizar a administração e levar os serviços para perto da população o que irá baratear os custos. Com a destinação de um fundo de reserva de até 5% das receitas liquidas correntes para cada regional vamos garantir a gestão autônoma para fazer frente às demandas do município. Em 2013 este valor pode chegar a R$ 12 mil reais, R$ 1 milhão de reais para cada regional.
Vamos readequar a estrutura da prefeitura com a reforma administrativa reduzindo despesas frente às Secretarias Municipais.

d.      Dispõe promover a reestruturação administrativa na prefeitura para dar maior eficiência aos serviços?
Vamos reestruturar a administração com a reforma administrativa, desburocratizar os serviços e atender a população com mais eficiência. Em nossa reforma administrativa criaremos, por exemplo, a Secretaria de Esporte, Lazer, Juventude e Integração Social.  A Secretaria de Segurança Pública Municipal que integrará a guarda civil municipal, a defesa civil, a diretoria de operações ambientais, a guarda ambiental, criando a guarda costeira. 

e.      Como conciliar sazonalidade com sustentabilidade dos negócios?
Com a criação da Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo iremos fomentar o desenvolvimento econômico empresarial através da capacitação para o trabalho conciliando a sazonalidade com sustentabilidade dos negócios.

f.        Como lidará com as perspectivas de desenvolvimento da:
1 – Construção Civil?
Temos que crescer com sustentabilidade, respeitando o meio ambiente, mas precisamos ter autonomia para licenciar. Falar em construção civil também é uma questão de revisão do plano diretor, para que possamos crescer de forma ordenada. Além disso, temos a questão da regularização fundiária, que está atrelada a questão de aceleramento do setor.

2 – Turismo Sustentável – ecoturismo cultural, gastronômico e outros?
Para desenvolver um turismo sustentável temos a responsabilidade de atender não somente as necessidades econômicas, compreendendo também aos anseios sociais e ambientais, garantindo a integridade cultural e ecológica. Precisamos de investimentos de infraestrutura e saneamento para dar suporte básico ao turismo adequado, sustentável e inclusivo.

3 – Industrialização?
Com a criação da Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo iremos oferecer incentivos fiscais para indústrias de transformação não poluentes se instalarem em nossa cidade. Bertioga precisa produzir e fomentar o desenvolvimento econômico empresarial por meio da capacitação para o trabalho gerando emprego o ano todo para acabar com a sazonalidade.

g.       De que forma será tratada a mobilidade de moradores e turistas no tocante a:
1 – Calçadas e ciclovias: iluminação e segurança?
A qualidade da engenharia e arquitetura no planejamento do trânsito, iluminação e segurança dos pedestres é fundamental, precisamos planejar nossa cidade. A promoção do pedestre e ciclista, hoje, praticamente não existe. Vamos investir em sinalização, calçamento dos passeios públicos com acessibilidade, iluminação das ruas e construção de ciclovias para maior segurança da população e turistas.
 2 – Transporte Público: custo, capilaridade e qualidade dos serviços?
Vamos revolucionar, porque criaremos o Sistema de Transporte Público Integrado, com linhas expressas interligadas. Essas Linhas irão do Centro ao Caiubura, do Centro ao Indaiá e do Centro a Riviera/Boracéia. Vamos fracionar a passagem com a criação do bilhete único, a população pagará pelo percurso  que usar o transporte, barateando os custos. Não é justo quem sai do Caiubura e desce no centro pagar o mesmo valor de quem desce em Boracéia. Dentro dos bairros teremos os micro-ônibus fazendo a integração com o bilhete único. Hoje quem mora na Chácara Vista Linda precisa andar até 03 km para pegar o transporte.
Vamos aprimorar e priorizar as obras de mobilidade urbana e acessibilidade.
Criaremos lei municipal para que os idosos a partir dos 60 anos não paguem passagem.
 3 – De que forma será mantida a balneabilidade das praias?
Manter a balneabilidade das praias é uma questão de saúde pública. Vamos investir nos sistemas de coleta e disposição dos despejos domésticos, investiremos no saneamento básico. A afluência turística durante os períodos de temporada será mantida com a constante limpeza das praias.


Coligação: Não Coligado – Partido PSDC
Nome de urna: Kaled
Número do candidato: 27

A. Perfil

a.      O que motivou o senhor (a) a ser candidato?
r: Lutar pelos mais necessitados em nosso município.

b.     Possui experiência em gestão quer particular, quer pública?
r: Sim.

c.      Abrirá mão de sua profissão para se dedicar integralmente a prefeitura?
r: Sim

d.     Abdicará de quaisquer convites para assumir outra função no governo?
r: Sim

e.      Quais são os financiadores de sua campanha? E os valores?
r: Recursos próprios, pais, amigos, colaboradores. Os valores ainda estão em fase de apuração e serão devidamente registrados no TSE.

f.       Responde a algum processo na justiça?
r: Sim.

B.     Habilidades

a.      Quais são suas maiores habilidades?
r: Motivar e liderar pessoas e colaboradores.

b.     Pratica algum esporte?
r: Sim.

C.     Conceito de desenvolvimento do município

a.      Qual é seu entendimento sobre a vocação de Bertioga?
r: Turismo ambiental e desenvolvimento sustentável.

D.     Postura

a.      Em linhas gerais, como serão tratadas as políticas para moradia, infraestrutura urbana e geração de emprego e renda?
r: Estas linhas gerais estão traçadas em nosso plano de governo disponível no site do TSE

b.     De que forma será realizado o resgate cultural das diferentes populações e a construção da identidade do município?
r: Idem item “a” acima

c.      Qual seu compromisso com as unidades de conservação?
r: Total

d.     Dispõe a adotar transparência total na administração, fornecendo prontamente informações requeridas pelos cidadãos?
r: Sim.

e.      Dispõe publicar em site e na imprensa local extratos de todas as licitações efetuadas pela administração e condições contratuais, bem como as empresas participantes?
r: Sim.

f.       Dispõe informar os cidadãos sobre alterações na alocação dos investimentos constantes do orçamento?
r: Sim.

g.      O Senhor e sua família se dispõem a utilizar os serviços de saúde e educação oferecidos pelo município?
r: Sim

E.      Gestão

a.      Seu Plano de Governo entregue ao Tribunal Eleitoral, junto com a candidatura, terá que ser detalhado informando prioridades, prazos e recursos para viabilização logo após a posse. Em que prazo pretende informar a população? De que forma se dará?
r: 45 dias, da forma mais transparente possível inclusive com audiências públicas.

b.     Pensando na cidade inteira, quais são os 3 principais problemas de Bertioga que devem ser resolvidos imediatamente? Se envolverem recursos de onde virão?
r: Educação, Saúde e Moradia popular. Do Orçamento municipal e da gestão junto aos Governos Estadual e Federal.

c.      Em que percentual vai reduzir as despesas da prefeitura para fazer frente às demandas do município?
r: Temos como meta a redução gradual das despesas da prefeitura em torno de 7% ao ano.

d.     Dispõe promover a reestruturação administrativa na prefeitura para dar maior eficiência aos serviços?
r: Sim.

e.      Como conciliar sazonalidade com sustentabilidade dos negócios?
r: Trabalhando para o aperfeiçoando ao máximo as habilidades e vocações de todos os bertioguenses.

f.       Como lidará com as perspectivas de desenvolvimento da:
1.      Construção civil?
r: Incentivando-a
2.      Turismo sustentável – ecoturismo, turismo cultural, gastronômico e outros?
r: Implementando-os
3.      Industrialização?
r: Buscando as atividades não poluentes.

g.      De que forma será tratada a mobilidade de moradores e turistas no tocante a:
1.      Calçadas e ciclovias: iluminação e segurança?
r: Participativa
2.      Transporte público: custo, capilaridade e qualidade dos serviços?
r: De acordo com as carências e reivindicações de nosso povo.
3.      De que forma será mantida a balneabilidade das praias?
r: Cumprindo a Lei. 

CONSULTE TAMBÉM A VERSÃO IMPRESSA DO FICHA PÚBLICA BERTIOGA - PEÇA O SEU EXEMPLAR ATRAVÉS DO EMAIL: mvc.bertioga@gmail.com

terça-feira, 11 de setembro de 2012

MANIFESTAÇÃO PELA APROVAÇÃO DO FICHA LIMPA MUNICIPAL



Após colher e protocolar na Câmara quase 2mil assinaturas para a aprovação da Lei da Ficha Limpa Municipal, o MVC Bertioga tem monitorado o andamento da tramitação de PL (Projeto de Lei) na Câmara e foi informado que o mesmo será pautado para votação na próxima sessão, dia 11 de setembro (terça-feira).

Diante da grande importância dessa aprovação o MVC Bertioga convoca todo cidadão bertioguense que está em sintonia com os vários movimentos que objetivam a honestidade cívica ao serviço público para comparecer na Câmara Municipal dia 11 de setembro e pedir a aprovação imediata. 

 

O QUE É A FICHA LIMPA MUNICIPAL?

Recentemente a sociedade brasileira pôde comemorar uma conquista histórica. Após muita luta, a Lei da Ficha Limpa (ou Lei Complementar 135/2010) foi incorporada ao nosso sistema eleitoral. No entanto, esta vitória que reforça o valor constitucional da moralidade administrativa, foi apenas um passo na direção da ética na política brasileira. A Lei da Ficha Limpa impede que o político condenado por órgão colegiado dispute cargos eletivos, mas não impede que essas mesmas pessoas ocupem cargos comissionados ou administrativos. A proposta propõe disciplinar o preenchimento dos cargos na Prefeitura e na Câmara Municipal, refletindo o espírito da Lei Federal que estabelece pré-requisitos para cargos eletivos.

 


OUTRAS INFORMAÇÕES

Quaisquer outras informações, tanto sobre ser um voluntário do MVC, como a participação nas manifestações programadas, basta entrar em contato pelo e.mail mvc.bertioga@gmail.com.

domingo, 9 de setembro de 2012

sexta-feira, 20 de julho de 2012

Palestra "Diretrizes da Eleição, Obrigações e Direitos"


R
osana Coleta, promotora eleitoral em Bertioga proferiu ontem, a pedido do Movimento Voto Consciente, palestra sobre as Diretrizes da Eleição, na Casa da Cultura para um público de aproximadamente 100 pessoas, com a presença expressiva de candidatos, presidentes de conselhos municipais e representantes de partidos políticos.
Katia Hidalgo, coordenadora do Movimento Voto Consciente fez um breve relato do histórico da atuação do Movimento Voto Consciente e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral. A promotora Rosana Colleta manifestou apoio ás atividades das organizações e enfatizou a parceria com o Ministério Público em todos os núcleos de atuação dos referidos movimentos, esclarecendo que o controle deve ser efetuado por todos. Mencionou que a importância da eleição municipal é que os candidatos são mais próximos ao cidadão e comparou a cidade a um filho ou às nossas economias, cujos cuidados não delegaríamos a pessoas não idôneas, raciocínio oposto ao descaso que muitos cidadãos manifestam com as questões políticas.
O objetivo da palestra foi apresentar em linguagem simples, explicações práticas que ajudem eleitores e também candidatos e correligionários de partidos a entender melhor o conteúdo das leis 9504/97 (lei das eleições), 9840/99 (que pune a compra de votos e o uso da máquina administrativa), 64/90 (lei das inelegibilidades) e 135/2010 (Ficha Limpa), além das resoluções do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) para as eleições deste ano, assegurando uma campanha dentro da lei e evitando que candidatos corram riscos desnecessários. Em tempo de eleição, é claro que todo candidato quer ter o desempenho de uma Ferrari e vai disponibilizar todos os recursos possíveis para maximizar esse desempenho. Mas se os freios da Ferrari não funcionarem bem, só vai ser mesmo aumentado o potencial de desastre.
Marlon Lelis, coordenador do MCCE no Estado de São Paulo, e autor da cartilha “De Olho nas Eleições, Regras Básicas para uma Campanha Dentro da Lei, Eleições 2012”, sofreu um imprevisto que impossibilitou sua presença no evento, mas participou na Rádio Praia FM do programa Praia Sustentável Cidadania na manhã de hoje (20/07/12) para contribuir com valiosos esclarecimentos a respeito da dinâmica eleitoral e orientações práticas sobre o que é permitido e o que é proibido durante o período de campanha, e também as formas de denúncia de irregularidades e crimes eleitorais através do disque denuncia eleitoral 0800 8810278, uma parceria entre o MCCE SP, PNBE e o MP SP.





Elisa Selvo Chaves
Movimento Voto Consciente, Núcleo Bertioga