MVC e a ficha limpa municipal II

MVC e a ficha limpa municipal

Jornal Costa Norte

Coluna ALBATROZ – edição 1182

 

Postado em: junho 09, 2012

 

BERTIOGA

Ficha Limpa
O MVC (Movimento Voto Consciente) colheu 1.195 assinaturas, em 2 semanas, para a aprovação da Lei da Ficha Limpa Municipal. Nesta segunda-feira (04), representantes do Movimento protocolaram o documento com as assinaturas na Câmara para a tramitação de PL (Projeto de Lei).

Ficha Limpa II
De acordo com a presidente do MVC, Kátia Hidalgo, já existem 2 PL’s com o mesmo teor, apresentados pelos vereadores Renato Faustino (PT) e Caio Matheus (PSDB). “Parece que a Câmara recebeu pareceres de que os projetos são inconstitucionais. Mas outros municípios contam com legislação nesse sentido, então, acredito que deve haver uma forma”, comentou Kátia.

Ficha Limpa III
Ainda segundo a presidente do MVC, o objetivo é fazer com que a lei seja mais ampla, impedindo também que condenados por órgão colegiado ocupem cargos comissionados no município.

MCCE quer divulgação dos nomes de doadores e de valores que custearão as campanhas de 2012

http://mcce.org.br/node/732

quarta, 06/06/2012 - 10:59 — MCCE

O MCCE convoca a população, os movimentos sociais e organismos da sociedade civil, a postularem perante todos os órgãos da justiça eleitoral, a adoção de um novo padrão ético-jurídico.

Assim, o MCCE convida a sociedade brasileira a lutar pela divulgação de nomes de doadores de campanha por parte de todos os candidatos nas eleições de 2012.

Trata-se de um ato que segue o princípio constitucional da Transparência, como também se espelha no conteúdo da Lei de Acesso à Informação. Desta forma, não haverá a omissão dos nomes dos doadores, o que impede que os eleitores tomem ciência prévia de quem são os responsáveis pelo custeio das campanhas, dado imprescindível para a tomada da opção eleitoral.

A idéia segue o exemplo da Justiça Eleitoral dos municípios maranhenses de João Lisboa, Buritirana e Senador La Rocque, que, em forma de Provimento, exigiu dos candidatos a Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, listagem com nomes dos doadores,
seus respectivos CNPJ ou CPF, bem como os valores doados por cada um deles.

Por meio de ofícios, O MCCE sugeriu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais e à Procuradoria Geral da República (PGR) que tal idéia seja adotada nos âmbitos da justiça Eleitoral.

A luta pela transparência no âmbito eleitoral, dificulta a corrupção e caminha de acordo com as conquistas tão esperadas pela sociedade brasileira.

 

Campanha Ficha Limpa Municipal em Bertioga

POPULAÇÃO MOBILIZADA ASSINA MANIFESTO PELA 

FICHA LIMPA MUNICIPAL EM BERTIOGA

Recentemente a sociedade brasileira pôde comemorar uma conquista histórica. Após muita luta, a Lei da Ficha Limpa (ou Lei Complementar 135/2010) foi incorporada ao nosso sistema eleitoral.

No entanto, esta vitória que reforça o valor constitucional da moralidade administrativa, foi apenas um passo na direção da ética na política brasileira. A Lei da Ficha Limpa impede que o político condenado por órgão colegiado dispute cargos eletivos, mas não impede que essas mesmas pessoas ocupem cargos comissionados ou administrativos.

A proposta propõe disciplinar o preenchimento dos cargos na Prefeitura e na Câmara Municipal, refletindo o espírito da Lei Federal que estabelece pré-requisitos para cargos eletivos.

O mesmo está acontecendo em inúmeras cidades por todo o Brasil, mostrando que o cidadão bertioguense está em sintonia com os vários movimentos que objetivam a honestidade cívica ao serviço público.

Ficha Limpa Bertioga

Nota de Repúdio ao Projeto de Lei nº3839/2012

 O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral - MCCE, rede de organizações sociais responsável pela conquista da Lei da Ficha Limpa, vem a público repudiar veementemente a atitude da Câmara dos Deputados, que sem qualquer debate popular aprovou lei que anistia os políticos que fraudaram suas prestações de contas de campanha.

O Projeto de Lei nº 3839/2012 atenta contra tudo o que deseja a sociedade brasileira, que se encontra mobilizada em favor dos valores da ética e da moral, que devem presidir as declarações do Parlamento.

Esperamos do Senado Federal a rejeição sumária dessa matéria, enquanto convidamos toda a sociedade a se manifestar contra esse ato atentatório à própria imagem do Congresso Nacional.

Brasília, 23 de maio de 2012.

COMITÊ NACIONAL DO MOVIMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL
MCCE – 10 ANOS – VOTO NÃO TEM PREÇO, TEM CONSEQUÊNCIAS.

CAMPANHA FICHA LIMPA PARA CARGOS EM COMISSÃO

Aos eleitores cabe ficarem de olhos abertos para a ficha dos candidatos e espera-se da sociedade a mobilização, como já ocorre em vários lugares, explicitando a necessidade da 'Ficha Limpa' ser aplicada também aos cargos comissionados para maior consolidação da democracia. 

Acompanhando as sessões da Câmara Municipal o MVC Bertioga tomou conhecimento do Projeto de lei da Ficha Limpa municipal proposto por dois vereadores da Casa, e desde então vem aguardando ansiosamente a sua aprovação.

Aproveitando os festejos de aniversário da cidade, o Movimento Voto Consciente de Bertioga iniciou, em 18 de maio, uma campanha intensa de coleta de assinaturas para agilizar a aprovação da Lei da Ficha Limpa Municipal em Bertioga, conseguindo apenas nesse final de semana 1.200 assinaturas aproximadamente.


Se você compartilha com esse ideal, entre em contato conosco e solicite o modelo de abaixo assinado para que, na medida da possibilidade e o mais rapidamente possível, sejam coletadas assinaturas em seu bairro/condomínio, com amigos...

Não temos dúvidas de que, com o poder de mobilização de vocês, alcanceremos nosso objetivo mais rapidamente. Conforme conseguirem, por favor, comuniquem-se com

Kátia - mvc.bertioga@gmail.com
Ilza - ilzagfurquim@yahoo.com.br
Elisa - selvo@uol.com.br

para que a gente vá buscar as folhas assinadas.

Abraço consciente.